Governo federal acusa empresa de permitir golpes com uso de imagens manipuladas e pede indenização por danos morais coletivos e enriquecimento ilícito
Por Karol Peralta
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram no Brasil, para coibir a veiculação de anúncios fraudulentos que utilizam símbolos do governo federal e imagens manipuladas de autoridades públicas.
Segundo a AGU, pelo menos 1.770 anúncios falsos foram detectados entre os dias 10 e 21 de janeiro, com o objetivo de aplicar golpes financeiros aos usuários das redes sociais. As peças simulavam programas governamentais reais ou fictícios, usavam logotipos oficiais, nomes de instituições públicas inexistentes e, em muitos casos, recorriam a inteligência artificial para manipular a imagem de figuras políticas.
🧠 O levantamento foi realizado pelo NetLab/UFRJ e mostrou que a maior parte dos anúncios simulava a liberação de valores a receber, mediante o pagamento de uma suposta taxa de serviço — um dos golpes mais comuns atualmente nas redes.
💰 A AGU pede a condenação da Meta por danos morais coletivos, o reembolso do valor faturado com esses anúncios e a destinação das quantias ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação também aponta enriquecimento ilícito por parte da empresa e falta de fiscalização no sistema de verificação de anúncios.
“Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré, tais anúncios jamais poderiam ser publicados”, afirma a AGU na ação.
⚠️ Anúncios com IA e símbolos falsos
A ação aponta que vários anúncios estavam claramente fora do padrão de campanhas oficiais: nomes de programas inexistentes, anunciantes com perfis de pessoas físicas, erros gráficos grosseiros e imagens públicas manipuladas por IA.
🔍 Ainda segundo a AGU, muitos desses golpes seguem ativos até o início de abril, mesmo após alertas e denúncias, o que demonstra a ineficiência do sistema de checagem de anúncios da Meta, considerado “superficial e permissivo”.
🌍 A Procuradoria menciona ainda que, em outros países como Reino Unido, União Europeia e Coreia do Sul, a empresa já implementou soluções mais eficazes de detecção, provando que é tecnicamente possível melhorar o controle contra anúncios enganosos.
📢 Atuação conjunta do governo
A ação da AGU foi articulada com apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda, em resposta à crescente onda de fraudes que exploram políticas públicas de inclusão financeira como isca.
🧾 Os conteúdos falsos estavam disponíveis na Biblioteca de Anúncios da Meta, ferramenta oficial que registra as campanhas veiculadas, confirmando que os materiais foram impulsionados com verba paga e, portanto, geraram lucro para a empresa.
A AGU agora aguarda a manifestação da Justiça para que medidas sejam adotadas com urgência, evitando novos prejuízos à população e fortalecendo o combate às fake news patrocinadas nas redes sociais.
