A Advocacia-Geral da União enviou ofícios ao Google e à Meta solicitando medidas contra golpes e conteúdos falsos sobre o CPNU 2, que terá provas neste domingo em todo o país.
Por Karol Peralta
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios ao Google e à Meta — controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp — na manhã desta sexta-feira (3), solicitando que as plataformas adotem medidas preventivas para conter fraudes e conteúdos ilícitos relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), cuja primeira fase ocorre neste domingo (5 de outubro).
A ação faz parte de uma estratégia de segurança digital e proteção ao cidadão, diante do aumento de golpes e anúncios falsos que exploram o nome do concurso.
🔎 Avaliação rigorosa de anúncios e aplicativos
Nos ofícios, a AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), faz uma série de recomendações às plataformas digitais.
Para os serviços de publicidade, a AGU solicita avaliações criteriosas de anúncios e peças publicitárias que mencionem o CPNU, com remoção imediata de conteúdos enganosos ou fraudulentos — a exemplo do que já havia sido feito durante o período de inscrições.
Em relação às lojas de aplicativos, o órgão pede verificações rigorosas para identificar e excluir apps falsos que utilizem o nome do concurso.
Aos provedores de e-mail, recomenda checagem reforçada de mensagens que usem indevidamente marcas ou símbolos do governo federal, simulando comunicações oficiais, com o objetivo de classificá-las como SPAM e impedir golpes de phishing.
Também foi solicitado que sejam revisados anúncios em caixas de e-mail que promovam conteúdos falsos ou enganosos sobre o concurso.
🧠 Ação conjunta com a Secom
O envio dos ofícios atendeu a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), que alertou sobre o risco de fraudes em larga escala diante da enorme repercussão do CPNU.
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado conta com mais de 760 mil inscritos distribuídos em 4.951 municípios brasileiros e 1.294 locais de prova em 228 cidades.
Devido à amplitude e à relevância do certame, o governo federal reforçou a importância de proteger os candidatos contra golpes e desinformação.
🔐 Segurança informacional e credibilidade pública
Nos documentos, a AGU destaca que ações fraudulentas exploram a vulnerabilidade dos inscritos e comprometem a segurança informacional.
“Essas práticas fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, como o ingresso no serviço público por meio de um concurso nacional, com maior acessibilidade e perfil democrático”, afirma a AGU.
A instituição também chama atenção para o uso indevido de símbolos e linguagem oficial do Governo do Brasil, o que confere aparência de legitimidade a golpes, gerando prejuízos materiais e danos à credibilidade da União.
⚠️ Plataformas não podem se omitir
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia reforça que a atuação preventiva está amparada pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais, já que há risco concreto à coletividade.
“As plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade. É exigido que adotem medidas ativas e positivas de prevenção, especialmente em relação a anúncios. A omissão diante de fraudes massificadas pode transformar golpes individuais em um problema coletivo, atingindo a legitimidade da ação estatal”, conclui a AGU.
📢 Fiscalização reforçada e informações oficiais
O governo reforça que todas as informações sobre o CPNU devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Candidatos devem desconfiar de links compartilhados por redes sociais, e-mails suspeitos ou anúncios pagos, e não baixar aplicativos que não sejam oficiais.
A AGU segue acompanhando o cumprimento das medidas e destaca que continuará monitorando ações preventivas das plataformas para evitar golpes digitais e desinformação sobre o concurso.
