O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante. O novo prazo, oficializado via publicação no Diário Oficial da União, é 30 de maio de 2025.
A iniciativa visa retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Com a prorrogação do prazo, o Governo Federal reforça a importância dos entes federativos atenderem aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.
658 OBRAS — Segundo dados desta quarta-feira, 2 de abril, 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
Com investimento previsto de R$4,1 bilhões, o pacto poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.
COMO FAZER — Todo o processo de atualização e acompanhamento das obras acontece dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. Para acessar o sistema, é preciso ter finalizado o cadastro no Novo Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível agendar atendimento por meio do Balcão Virtual do FNDE.
PASSOS SEGUINTES — Concluída a fase de diligências e obtida a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, considerando os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão de todo esse processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do ente no Simec.
