Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool e drogas

Projeto aprovado pela CCJ eleva para até dez anos a pena por homicídio culposo no trânsito e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Da Redação

Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir poderão receber penas mais elevadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta o tempo de prisão para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias.

Com a proposta, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O texto também amplia a punição para motoristas que provoquem lesões corporais graves ou gravíssimas sob efeito de álcool ou outras drogas. Nesse caso, a pena aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a necessidade de mudanças diante dos registros de acidentes provocados por condutores sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir.

Em seu parecer, a parlamentar citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano.

A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o Brasil registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Projeto segue para a Câmara dos Deputados

A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso para levar a matéria à votação em plenário.

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e busca aumentar a responsabilização de motoristas que provoquem acidentes graves após consumir álcool ou outras drogas.

Projeto não prevê prisão preventiva obrigatória

O texto original também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse dispositivo. Segundo Professora Dorinha Seabra, a prisão preventiva não seria adequada nesses casos por se tratar de crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado.

A senadora argumentou que a medida cautelar exige pressupostos jurídicos específicos e que não seria razoável estabelecer a prisão preventiva automaticamente para esse tipo de ocorrência.

Com as alterações aprovadas, o projeto concentra as mudanças no aumento das penas previstas para os crimes de trânsito praticados por motoristas sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.

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