Nova legislação prevê avaliações durante a graduação, exige desempenho mínimo dos futuros médicos e estabelece fiscalização para faculdades com resultados insatisfatórios.
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A medida estabelece avaliações ao longo da graduação e condiciona o registro profissional dos futuros médicos à comprovação de desempenho mínimo no exame.
A legislação determina que os estudantes sejam avaliados em três momentos do curso: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O objetivo é acompanhar a evolução da aprendizagem, identificar deficiências na formação e verificar a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior.
A exigência de proficiência será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Alunos já matriculados antes desse período e médicos com diplomas reconhecidos anteriormente permanecem sujeitos às regras anteriores.
Como vai funcionar o Enamed
O exame será utilizado para avaliar os conhecimentos e as competências adquiridas pelos estudantes durante a formação médica. A última etapa, realizada no sexto ano, terá maior peso na avaliação final.
Para obter o registro profissional e exercer legalmente a medicina, os estudantes abrangidos pela nova regra deverão alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido.
Quem não atingir o desempenho exigido poderá realizar novamente o exame até obter a certificação necessária.
Além de avaliar individualmente os futuros profissionais, os resultados servirão como indicadores da qualidade do ensino médico e poderão orientar medidas de fiscalização e aperfeiçoamento dos cursos.
Faculdades poderão sofrer penalidades
A nova legislação também estabelece mecanismos de supervisão para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios.
Entre as medidas previstas estão a redução de vagas autorizadas, a suspensão de novos processos seletivos e outras sanções administrativas, conforme a gravidade das deficiências identificadas.
O Ministério da Educação será responsável pela aplicação do exame, em articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O objetivo é ampliar o acompanhamento da formação acadêmica e verificar se as instituições oferecem condições adequadas para preparar os futuros profissionais.
Governo defende melhoria na qualidade da saúde
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a qualificação dos médicos é fundamental para melhorar a assistência prestada à população e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente também destacou a responsabilidade do Estado na garantia do acesso aos serviços de saúde, especialmente para a população de menor renda.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, avaliou que a iniciativa poderá beneficiar estudantes, instituições de ensino e pacientes. Ele chamou a atenção para a expansão dos cursos de medicina e para a necessidade de assegurar estrutura adequada à formação prática dos alunos.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), também defendeu a medida. Segundo ela, deficiências na preparação prática de alguns profissionais demonstram a necessidade de acompanhar a qualidade do ensino antes da conclusão da graduação.
Medida busca fortalecer a formação médica
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o acompanhamento contínuo permitirá identificar dificuldades durante a formação e contribuir para a preparação de profissionais mais qualificados.
Já o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que os resultados do exame poderão subsidiar políticas públicas e orientar a regulação dos cursos de medicina no país.
Com a nova legislação, o governo pretende ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica e estabelecer critérios nacionais de avaliação antes do ingresso dos novos profissionais no mercado de trabalho.
A expectativa é que a medida contribua para melhorar a assistência à população e fortalecer a segurança dos pacientes atendidos nas redes pública e privada de saúde.
