Investigado por supostas fraudes em contratos hospitalares, Rinaldo Hakme Romano terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições determinadas pela Justiça.
Da Redação
A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar ao ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, Rinaldo Hakme Romano, réu na investigação sobre supostas fraudes e desvios de recursos da instituição. A decisão, proferida no dia 9 de outubro pela 5ª Vara Criminal da Capital, considerou o estado de saúde do acusado e estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
O juiz Waldir Peixoto Barbosa negou o pedido de revogação da prisão preventiva, mas autorizou que Romano cumpra a medida em casa por razões humanitárias.
Segundo a defesa, o ex-diretor tem histórico de câncer de tireoide, passou por cirurgia para retirada da glândula em 2023 e necessita de reposição hormonal contínua e acompanhamento médico especializado.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou as limitações da unidade prisional para assegurar o tratamento e o monitoramento adequado das condições clínicas do acusado.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia se manifestado contra a revogação da prisão preventiva, argumentando que a medida continua necessária para preservar a ordem pública e evitar interferências no andamento do processo.
Ex-diretor terá de cumprir restrições
A substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar não significa liberdade plena. Romano deverá permanecer integralmente em sua residência, inclusive nos fins de semana e feriados, e utilizar tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias.
A decisão também estabelece a proibição de contato com outros acusados, testemunhas e pessoas relacionadas aos contratos investigados, além de impedir o acesso às dependências da Santa Casa de Campo Grande e da operadora Santa Casa Saúde.
O ex-diretor não poderá deixar a comarca de Campo Grande sem autorização judicial, ressalvadas as situações de atendimento médico previstas na decisão. Também deverá manter endereço e telefone atualizados e comparecer aos atos processuais quando convocado.
O descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao sistema prisional.
Operação Antidotum apura suspeitas de desvio milionário
Deflagrada em 11 de setembro de 2026, a Operação Antidotum investiga supostas fraudes contratuais e desvios de recursos envolvendo a administração da Santa Casa de Campo Grande.
A ação, conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia.
Entre os alvos estavam dirigentes da instituição, incluindo a então presidente Alir Terra Lima.
De acordo com o MPMS, uma das frentes da investigação envolve a contratação da empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. para digitalização de prontuários médicos. O contrato previa pagamentos de R$ 5,4 milhões ao longo de três anos.
As apurações apontam que teriam ocorrido pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços contratados. O Ministério Público também investiga irregularidades em contratos da operadora Santa Casa Saúde com empresas privadas.
O prejuízo inicialmente identificado nas duas frentes ultrapassa R$ 4,9 milhões, segundo o órgão.
Romano é acusado de participar da formalização do contrato de digitalização, de procedimentos relacionados à execução dos serviços e da autorização de pagamentos. A investigação também analisa uma tentativa de alteração contratual que reduziria a quantidade de documentos digitalizados sem diminuir o valor máximo mensal previsto.
Sete pessoas se tornaram rés no processo relacionado à operação. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e não há condenação definitiva.
A decisão que concedeu prisão domiciliar a Romano não encerra o processo criminal nem afasta as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
