Mobilização “Aliança pelo Voto Livre e Secreto” busca prevenir pressões de empregadores sobre a escolha política de trabalhadores e reforçar o direito ao voto livre e sigiloso.
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) a campanha nacional Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a mobilização busca conscientizar empregadores, trabalhadores e instituições sobre a importância de garantir o direito ao voto livre e secreto durante o período eleitoral.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou outras pessoas em posição de poder utilizam sua influência para pressionar, constranger ou induzir trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, a prática representa uma violação à liberdade de escolha do trabalhador.
“É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, explica.
Além de comprometer a liberdade política, o assédio eleitoral pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da gravidade do caso, também criminal.
Campanha incentiva adesão de empresas e instituições
A campanha está aberta à participação de empresas, órgãos públicos, entidades e demais organizações interessadas em fortalecer a defesa do voto livre. Para aderir, basta acessar a página da iniciativa, fazer o download dos materiais de divulgação e registrar o compromisso com a mobilização.
Os conteúdos podem ser utilizados gratuitamente e personalizados com a identidade visual das instituições participantes. Também é possível divulgar a adesão nas redes sociais, marcando o perfil oficial do Tribunal Superior do Trabalho, ampliando o alcance da campanha.
Como identificar o assédio eleitoral
A mobilização reúne orientações para ajudar trabalhadores e empregadores a reconhecer situações de assédio eleitoral. Entre as práticas consideradas irregulares estão:
- ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha política do trabalhador;
- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio a candidatos ou partidos;
- exigência de participação em atos de campanha;
- fiscalização, cobrança ou tentativa de controlar o voto de empregados;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
A campanha reforça que o voto é um direito individual, livre e secreto, protegido pela legislação brasileira, e que qualquer tentativa de interferência na decisão do eleitor pode configurar violação de direitos e gerar consequências legais.
