Decisão beneficia profissionais que atuaram entre 2014 e 2019 e prevê pagamento superior a R$ 40 milhões após ação coletiva movida pela FETEMS.
Da Redação
Mais de 3 mil professores convocados da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul deverão receber, nos próximos meses, mais de R$ 40 milhões em indenizações referentes ao direito às férias. O pagamento será realizado após decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação coletiva proposta pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS).
A decisão contempla profissionais que trabalharam entre outubro de 2014 e junho de 2019 e reconhece o direito à indenização pelas férias proporcionais, benefício que, segundo a entidade, não era assegurado aos professores convocados naquele período.
A ação judicial foi protocolada em 2014 pela assessoria jurídica da FETEMS e tramitou por mais de 11 anos até o julgamento definitivo pelo STJ, em Brasília. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a indenizar os trabalhadores beneficiados.
Segundo a Federação, atualmente tramitam mais de 3 mil cumprimentos de sentença, considerado o maior volume desse tipo de processo já registrado em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A entidade destaca que, em julho de 2019, o Governo do Estado alterou a forma de remuneração dos professores convocados, passando a assegurar o pagamento das férias proporcionais remuneradas. Antes disso, os profissionais recebiam apenas o adicional de férias, sem a possibilidade de usufruir do período remunerado ou receber a indenização correspondente.
Em nota, a FETEMS afirmou que continuará acompanhando a execução das decisões judiciais e defendendo melhorias na remuneração dos profissionais da educação, tanto por meio do diálogo institucional quanto pela adoção de medidas judiciais quando considerar necessário.
