Impasse envolve critérios de acesso, juros, carência e custo fiscal; negociações entre Ministério da Fazenda e Frente Parlamentar da Agropecuária continuam nos próximos dias.
Da Redação
A reunião realizada nesta terça-feira (7) entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terminou sem consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Apesar da ausência de acordo, as negociações deverão prosseguir nos próximos dias. A expectativa é construir um texto consensual antes do encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional.
Governo e FPA divergem sobre alcance da medida
Durante a reunião, o governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado anteriormente pelo Senado. No entanto, ainda permanecem divergências em relação aos critérios para enquadramento dos produtores, às taxas de juros, ao prazo de carência, ao volume de recursos disponíveis e ao impacto fiscal da operação.
Outro ponto de impasse é o alcance da proposta. O governo defende que a renegociação seja destinada apenas aos produtores que registraram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Já os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária defendem uma solução mais abrangente, que também inclua produtores endividados em razão do aumento dos custos de produção, da redução da renda e de dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor.
Governo cita impacto fiscal da proposta
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo busca construir uma alternativa para atender agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequada a ampliação da renegociação para todos os produtores rurais devido ao elevado impacto nas contas públicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. O cálculo, no entanto, é contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços durante as discussões e que as equipes técnicas continuam trabalhando para aproximar as posições. A intenção é apresentar uma proposta de consenso ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por conduzir as negociações.
Projeto prevê condições especiais de refinanciamento
O Projeto de Lei 5.122/2023 estabelece mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, incluindo ampliação dos prazos para pagamento e condições diferenciadas de financiamento.
Enquanto busca um entendimento com o Congresso, o governo trabalha na elaboração de uma medida provisória, que poderá entrar em vigor imediatamente após sua edição, desde que haja acordo político para sua implementação.
FPA mantém defesa do projeto aprovado pelo Senado
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que não concorda com a substituição automática do Projeto de Lei 5.122/2023 por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações.
A entidade também reiterou divergências sobre os critérios de enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos para pagamento e abrangência da proposta, defendendo a ampliação do número de agricultores beneficiados pelo programa de renegociação.
