Trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil para quitar débitos em atraso; medida também prevê pagamento residual do saque-aniversário para mais de 10 milhões de pessoas
Da Redação
O Governo Federal iniciou a liberação do acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores interessados em renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A consulta já pode ser feita diretamente no aplicativo oficial do FGTS, onde o trabalhador deverá autorizar o compartilhamento das informações com as instituições financeiras.
A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com a medida.
Segundo o governo, o processo será realizado de forma digital. Após a autorização do trabalhador no aplicativo, os bancos poderão consultar o saldo disponível e formalizar a renegociação. A transferência dos valores será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo. Ainda conforme o governo, os bancos seguem ajustando os procedimentos operacionais para oferecer a modalidade aos clientes interessados.
A utilização do FGTS será permitida para dívidas consideradas elegíveis dentro do Novo Desenrola Brasil, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Poderão aderir trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Entre as regras previstas, o trabalhador precisará autorizar o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível no aplicativo do FGTS. O uso do recurso ocorrerá somente após a renegociação formalizada da dívida, sem necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa.
Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os valores disponíveis em contas inativas. Em contrapartida, quem aderir à modalidade terá suspensão temporária de novos saques anuais e de futuras antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
Além da nova etapa do Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais relacionados ao saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões.
O pagamento será destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, parte dos valores poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo antes do dia 25 de maio devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a atualização do sistema, os depósitos serão concluídos automaticamente.
