Novo TAC prevê pagamento de R$ 720 mil e curso de letramento racial; valor total dos acordos já supera R$ 2 milhões
Da Redação
O Ministério Público Federal firmou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à ocupação indevida de vagas destinadas a cotas raciais no curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. O novo acordo foi assinado na terça-feira (12) entre o MPF, a universidade e um estudante que ingressou na instituição em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem atender aos critérios previstos no edital.
Segundo o MPF, o estudante deverá pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, além de participar de um curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.
Os recursos serão destinados ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e também à manutenção de programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo estrutural.
De acordo com o órgão, o novo TAC integra uma atuação considerada sistêmica para corrigir distorções relacionadas à política de cotas raciais na universidade. Com o acordo mais recente, o valor total assegurado pelo MPF em compromissos semelhantes ultrapassa R$ 2 milhões.
Os dois acordos anteriores também envolveram estudantes do curso de medicina da instituição. O primeiro foi firmado em dezembro de 2025 com uma estudante que havia ingressado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018 em vaga reservada para candidatos negros, pardos ou indígenas. O TAC estabeleceu pagamento de R$ 720 mil e participação obrigatória em curso de letramento racial.
O segundo acordo foi assinado em abril de 2026 com outro estudante do mesmo curso, prevendo as mesmas medidas de reparação financeira e educativa.
Além dos TACs individuais, o MPF informou ter identificado um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da universidade. Como medida compensatória, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo histórico seja compensado.
A universidade também assumiu o compromisso de adotar concursos unificados e novos critérios para distribuição das vagas, buscando evitar o fracionamento de editais que, segundo o MPF, dificultava a aplicação efetiva das políticas de ações afirmativas.
