Decisão da Justiça Federal envolve picapes Amarok fabricadas no Brasil com software que burlava testes de emissão de poluentes
Da Redação
A Volkswagen do Brasil foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão de fraudes relacionadas à emissão de poluentes em veículos a diesel fabricados no país.
A sentença foi publicada no último dia 5 e atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A montadora ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o processo, mais de 17 mil unidades da picape Volkswagen Amarok produzidas em 2011 e 2012 teriam sido equipadas com um software capaz de identificar testes de emissão ambiental e alterar temporariamente o funcionamento do motor para reduzir artificialmente os índices de poluentes durante as avaliações.
De acordo com o MPF, o sistema permitiu a homologação irregular dos veículos e a posterior comercialização de automóveis que emitiam óxidos de nitrogênio acima dos limites permitidos pela legislação ambiental brasileira.
Na decisão, o juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que houve relação direta entre a instalação do software e os danos ambientais coletivos provocados pela circulação dos veículos.
“O nexo causal entre a conduta da ré e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado”, destacou o magistrado na sentença.
A Volkswagen argumentou no processo que o desenvolvimento do software teria sido responsabilidade da matriz alemã. No entanto, a Justiça entendeu que a subsidiária brasileira também responde pela comercialização e circulação dos veículos no mercado nacional.
Segundo a decisão, a empresa participou diretamente da importação, venda e distribuição dos automóveis equipados com o dispositivo considerado irregular.
O Ministério Público Federal também recorreu da sentença e pediu que a indenização seja ampliada para R$ 30 milhões. Para o órgão, a gravidade da conduta e os impactos ambientais justificam uma punição maior.
Em nota, o MPF afirmou que as práticas adotadas pela montadora violaram normas ambientais brasileiras, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e dispositivos previstos na Constituição Federal.
O órgão também argumenta que os impactos ambientais continuam ocorrendo porque parte dos veículos ainda permanece em circulação no país.
Procurada após a divulgação da sentença, a Volkswagen do Brasil ainda não havia se manifestado oficialmente até a publicação desta matéria.
