Tratado comercial já libera exportações brasileiras com alíquota zero e amplia acesso de carnes e cachaça ao mercado europeu
Da Redação
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começou a produzir os primeiros efeitos práticos no comércio exterior brasileiro. Desde a entrada em vigor das novas regras, em 1º de maio, o Brasil passou a importar produtos europeus com tarifas reduzidas e ampliou as exportações de itens brasileiros para o mercado europeu com alíquota zero em alguns segmentos.
Entre as primeiras operações registradas estão importações de queijos, chocolates e tomates vindos da Europa, além da liberação de exportações brasileiras de carne bovina, carne de aves e cachaça dentro das cotas tarifárias previstas no acordo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria de Comércio Exterior já autorizou as primeiras licenças comerciais desde o início da vigência do tratado. Ao todo, foram liberadas seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras.
No caso dos queijos europeus, a redução tarifária já começou a valer imediatamente. A alíquota de importação caiu de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada entre os blocos econômicos.
Para chocolates e tomates, no entanto, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual a partir de 2027. Até lá, continuam valendo as taxas atualmente aplicadas no comércio entre Mercosul e União Europeia.
Do lado brasileiro, as primeiras exportações contempladas pelo acordo envolvem carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o governo federal, as vendas de carne de aves e da bebida brasileira já entram no mercado europeu com tarifa zero dentro dos limites estabelecidos pelas cotas comerciais.
O tratado também ampliou o acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, utilizada para exportação de cortes nobres, teve a tarifa reduzida de 20% para zero.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, permitindo redução tarifária nas exportações ao bloco europeu. Antes do acordo, produtos vendidos fora da Cota Hilton enfrentavam taxas elevadas, incluindo cobrança fixa em euros sobre o peso exportado.
O governo federal afirma que grande parte do comércio entre os dois blocos já opera com redução ou eliminação de tarifas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter alíquota zero para exportações brasileiras destinadas à União Europeia.
No sentido inverso, mais de mil categorias tarifárias do Mercosul passaram a operar com isenção para produtos europeus.
As operações comerciais estão sendo realizadas por meio do Portal Único Siscomex, sistema responsável pelo controle das licenças e certificações de importação e exportação no Brasil. De acordo com o governo, toda a regulamentação necessária para aplicação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo.
Especialistas do setor avaliam que o tratado tende a ampliar o fluxo comercial entre os dois blocos ao longo dos próximos anos, principalmente em segmentos ligados ao agronegócio, indústria alimentícia e produtos manufaturados.
