Ação apresentada contra aumento da cobrança foi extinta sem análise do mérito pela 2ª Vara de Direitos Difusos
Da Redação
A vereadora Luiza Ribeiro criticou a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que extinguiu, sem julgamento do mérito, o mandado de segurança apresentado pelo Partido dos Trabalhadores contra o aumento da taxa do lixo no município.
A ação foi protocolada após reajustes aplicados na cobrança da tarifa em 2026. Segundo a parlamentar, o objetivo era questionar supostas irregularidades na cobrança e tentar suspender os aumentos aplicados aos contribuintes da Capital.
Na decisão, a Justiça entendeu que o partido não possui legitimidade para propor ação relacionada à matéria tributária. Com isso, o processo foi encerrado sem análise sobre a legalidade da cobrança.
Vereadora questiona decisão e aponta impacto social
Após a sentença, Luiza Ribeiro afirmou que a decisão não enfrentou o ponto central discutido na ação.
“Nem sempre uma decisão judicial é uma decisão justa. Foi isso que aconteceu neste caso”, declarou a parlamentar.
Segundo a vereadora, o reajuste da taxa afeta mais de 400 mil imóveis em Campo Grande e gera maior impacto sobre famílias de baixa renda.
Ela também relembrou que o tema provocou debates no início do ano envolvendo diferentes instituições. A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a ingressar com ação relacionada ao aumento do IPTU e obteve decisão favorável para barrar parte dos reajustes, mas a cobrança da taxa do lixo permaneceu em vigor.
Partido pretende recorrer ao Tribunal de Justiça
Diante da extinção do processo, a vereadora afirmou que o partido pretende recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo Luiza Ribeiro, a intenção é levar ao tribunal argumentos apresentados na ação inicial e também manifestações do Ministério Público sobre o tema.
“Não nos conformamos com essa decisão. Vamos discutir o recurso e apresentar novamente nossas argumentações ao Tribunal de Justiça”, afirmou.
A parlamentar também declarou que continuará mobilizando o debate sobre a cobrança da taxa no município.
A Prefeitura de Campo Grande mantém a cobrança da tarifa, enquanto a discussão jurídica sobre o tema segue em andamento.
