Proposta prevê dois dias de descanso sem redução salarial e pode impactar milhões de trabalhadores em todo o país
Da Redação
O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para um de descanso. A proposta, que também foi encaminhada ao Congresso Nacional, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários, além da garantia de dois dias de repouso remunerado.
A iniciativa é apresentada como uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores. Segundo dados oficiais, cerca de 37 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a nova configuração da jornada.
Pelo texto enviado ao Legislativo, a carga diária de trabalho permanece limitada a oito horas, mas o total semanal passa a ser reduzido. O modelo proposto consolida a escala 5×2 — cinco dias de trabalho para dois de descanso —, com a possibilidade de definição dos dias de folga por meio de negociação coletiva, de acordo com a atividade exercida.
Além disso, a proposta mantém a permissão para escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas. A medida também proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança.
Impacto e alcance
Dados do mercado de trabalho indicam que, atualmente, 50,2 milhões de trabalhadores estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse total, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais. Outros 14,8 milhões estão inseridos na escala 6×1, incluindo cerca de 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
O levantamento também aponta que 26,3 milhões de pessoas não recebem pagamento por horas extras, o que amplia o debate sobre a organização da jornada e a remuneração no país.
A proposta é apresentada em um contexto de discussões sobre saúde mental e condições de trabalho. Em 2024, foram registrados aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho no Brasil. Jornadas mais extensas, segundo estudos, tendem a estar associadas a maiores índices de estresse, ansiedade e desgaste físico.
Estratégia e campanha
A campanha institucional será veiculada em diferentes plataformas, incluindo televisão, rádio, internet e cinema. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário”, a iniciativa busca ampliar o debate público sobre o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A argumentação do governo destaca que a redução da jornada acompanha transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e ganhos de produtividade. A expectativa é que jornadas mais curtas possam contribuir para reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho.
Cenário internacional
A proposta brasileira segue uma tendência observada em outros países. Na América Latina, Chile e Colômbia já implementam reduções graduais da jornada semanal. Em países europeus, jornadas iguais ou inferiores a 40 horas são predominantes, com casos como o da França, que adota 35 horas semanais.
Experiências recentes em países como Reino Unido, Islândia e Portugal indicaram melhora em indicadores de bem-estar dos trabalhadores, além de manutenção ou aumento da produtividade em parte das empresas participantes.
Reação do mercado
Entre micro e pequenos empresários, a percepção sobre a mudança é mista, mas tende a ser favorável. Pesquisa recente aponta que 91% dos entrevistados afirmam conhecer a proposta, enquanto 46% avaliam que a alteração não deve impactar diretamente seus negócios.
Estudos técnicos também indicam que o impacto econômico da redução da jornada pode ser comparável a reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo capacidade de absorção por parte de setores produtivos. Em áreas como indústria e comércio, o custo adicional estimado seria inferior a 1% das operações.
O que muda na prática
Se aprovada, a proposta estabelece:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana
- Manutenção dos salários atuais
- Consolidação do modelo de trabalho 5×2
- Aplicação das regras a diferentes categorias profissionais
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a tramitação. Enquanto isso, o lançamento da campanha amplia a visibilidade do tema e coloca a organização da jornada de trabalho no centro do debate público.
