Projeto de lei fixa revisão salarial em janeiro e busca garantir reposição da inflação ao funcionalismo municipal
Da Redação
A Prefeitura de Coxim formalizou, nesta quarta-feira (22), um reajuste salarial de 4,26% para servidores do setor administrativo e encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a data-base da categoria no mês de janeiro.
A proposta foi apresentada após negociações entre o Executivo municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim, e já foi aceita pelos trabalhadores em assembleia. Com isso, o texto segue agora para análise do Legislativo.
Além do percentual de reajuste, o projeto fixa, por lei, que a revisão salarial ocorra anualmente no início do ano, tendo como referência mínima a reposição da inflação. A medida atende a uma demanda antiga do funcionalismo e altera a forma como os aumentos passam a ser definidos no município.
Mudança cria regra permanente
A criação da data-base estabelece um parâmetro fixo para a revisão salarial, retirando da administração a definição eventual sobre o momento do reajuste. Na prática, a medida cria previsibilidade para os servidores e institui um mecanismo contínuo de recomposição do poder de compra.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica ao funcionalismo e organizar a política salarial de forma mais transparente.
O prefeito Edilson Magro afirmou que o percentual poderia ser maior, mas destacou a necessidade de equilíbrio fiscal.
“Nossa intenção era avançar mais, mas trabalhamos dentro das condições do município. O reajuste, aliado à criação da data-base, representa um avanço concreto”, declarou.
Histórico de medidas
A atual gestão já havia adotado outras iniciativas voltadas ao funcionalismo. Em abril do ano passado, foi concedido um reajuste de 7,5%, considerado à época acima da inflação.
Outro ponto destacado foi a regulamentação do pagamento dos salários até o quinto dia útil, medida que busca evitar atrasos e dar maior previsibilidade financeira aos servidores.
Próximos passos
Com a aprovação da proposta em assembleia, o Executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal. A expectativa é que a matéria seja analisada nas próximas semanas.
Caso seja aprovada, a nova regra passa a valer de forma permanente, estabelecendo um calendário fixo para revisão salarial e consolidando mudanças na política de remuneração do funcionalismo público em Coxim.
