Nova portaria cria diretrizes para fortalecer produção rural, renda e adaptação às mudanças climáticas entre pequenos agricultores
Da Redação
O governo federal publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 83/2026, que regulamenta a Estratégia de Adaptação Climática da Agricultura Familiar (EACAF). A medida estabelece diretrizes para fortalecer a capacidade produtiva de pequenos agricultores diante dos efeitos das mudanças climáticas, com foco prioritário no semiárido brasileiro.
A norma foi assinada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, e integra as ações vinculadas ao Fundo Garantia-Safra.
Medida amplia atuação além do benefício financeiro
A nova estratégia não substitui o pagamento do Garantia-Safra, voltado à compensação de perdas por eventos climáticos, mas atua de forma complementar. O objetivo é estruturar ações que reduzam a vulnerabilidade dos agricultores ao longo do tempo, indo além do caráter emergencial.
Entre os eixos previstos estão planejamento, seleção e execução de projetos, além de monitoramento dos resultados. A proposta é integrar políticas públicas de proteção de renda com iniciativas de inclusão produtiva.
Semiárido é prioridade
A EACAF concentra esforços em regiões com maior vulnerabilidade climática e socioeconômica. Os territórios prioritários serão definidos com base em critérios como histórico de participação no Garantia-Safra, exposição a eventos extremos e condições sociais das comunidades.
A estratégia reúne programas e projetos voltados à adaptação produtiva, com incentivo à adoção de tecnologias compatíveis com as condições ambientais do semiárido.
Tecnologias sociais e produção sustentável
O texto prevê o uso de tecnologias sociais — soluções adaptadas à realidade local e desenvolvidas com participação das comunidades — como ferramenta central para ampliar a resiliência no campo.
Também estão previstos projetos estruturantes, como unidades demonstrativas de produção, que funcionam como espaços de capacitação prática, além de arranjos produtivos territoriais, que estimulam a cooperação entre agricultores, instituições e mercados.
A proposta inclui ainda o incentivo à diversificação das atividades agrícolas e não agrícolas, como forma de reduzir riscos e ampliar fontes de renda.
Prioridade para grupos vulneráveis
A regulamentação estabelece critérios de priorização para públicos específicos, como mulheres agricultoras, jovens rurais, povos e comunidades tradicionais, além de territórios com maior vulnerabilidade socioambiental.
A medida também reforça princípios como segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e equidade de gênero, além da transparência na aplicação de recursos públicos.
Integração entre políticas públicas
A estratégia busca conectar diferentes instrumentos já existentes, promovendo maior eficiência na aplicação de recursos e ampliando o alcance das políticas voltadas à agricultura familiar.
A expectativa é que a iniciativa contribua para preparar o setor diante de eventos climáticos mais frequentes e intensos, cenário apontado por especialistas como um dos principais desafios para a produção rural nos próximos anos.
