Blocos nas bacias de Campos e Santos entram em oferta permanente de partilha e podem ir a leilão após manifestação de empresas
Da Redação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis confirmou a inclusão de 23 blocos exploratórios de petróleo no próximo leilão do pré-sal, ampliando a oferta dentro do modelo de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
A atualização foi publicada nesta segunda-feira (6) após validação do Ministério de Minas e Energia. Inicialmente, o certame previa oito áreas, mas outras 15 foram incorporadas ao edital após decisão da diretoria da ANP no fim de março.
Todos os blocos estão localizados no Polígono do Pré-Sal, no litoral da região Sudeste. Do total, 13 áreas ficam na Bacia de Santos e oito na Bacia de Campos, consideradas estratégicas para a exploração de petróleo no país.
Etapa pré-leilão
Com a publicação do edital, os blocos passam a estar disponíveis para que empresas do setor apresentem declarações de interesse, acompanhadas de garantias de oferta. A realização do leilão, no entanto, depende dessa manifestação prévia do mercado.
Caso haja interesse formal de uma ou mais empresas em áreas específicas, a ANP poderá definir a data do certame.
Segundo a agência reguladora, todas as áreas já possuem parecer favorável quanto à viabilidade ambiental, além de manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Modelo de oferta permanente
A Oferta Permanente é atualmente a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Diferente dos modelos tradicionais, não há um calendário fixo para os leilões.
Nesse sistema, as áreas ficam disponíveis continuamente, permitindo que empresas avaliem os dados técnicos e apresentem propostas no momento considerado mais oportuno.
Regime de partilha
No caso do pré-sal, o modelo adotado é o de partilha de produção. Nesse regime, o critério de vitória no leilão não é o maior bônus de assinatura, mas sim o percentual de excedente de produção oferecido à União.
Esse excedente corresponde ao lucro obtido após a dedução dos custos de exploração. Além disso, o Estado também arrecada por meio de tributos, royalties e participação especial em campos de maior produção.
A representação dos interesses da União nesse modelo é feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A., vinculada ao MME, responsável pela comercialização do óleo destinado ao governo.
Histórico recente
A ANP já realizou três rodadas de Oferta Permanente de Partilha, em 2022, 2023 e 2025. No leilão mais recente, cinco dos sete blocos ofertados foram arrematados, com ágio superior a 250%.
O modelo também convive com o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias fora do pré-sal, onde vence a empresa que oferece o maior valor de bônus de assinatura.
A nova rodada reforça a estratégia do governo de manter a atratividade do setor de óleo e gás, ampliando a oferta de áreas e estimulando a participação de empresas no mercado brasileiro.
