Eleitores devem atualizar dados para votar nas eleições de outubro; prazo também vale para mudança de local de votação
Da Redação
Eleitores que ainda não possuem título ou precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver pendências e garantir participação nas eleições gerais de outubro.
O prazo também se aplica a quem deseja transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Regularização é obrigatória para votar
A regularização do título é condição essencial para o exercício do voto. Nas eleições deste ano, os brasileiros irão escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.
Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar se tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
Calendário eleitoral avança com outros prazos
Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes neste início de ano.
Terminou na última sexta-feira (3) o período conhecido como “janela eleitoral”, quando parlamentares puderam mudar de partido sem risco de perda de mandato.
Já no sábado (4), encerrou-se o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos.
A medida tem como objetivo evitar o uso da estrutura pública para obtenção de vantagens durante a campanha.
Atenção aos prazos
Com o avanço do calendário, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a regularização para a última hora, evitando filas e eventuais dificuldades no sistema.
Quem estiver com o título irregular não poderá votar e pode enfrentar restrições administrativas, como impedimentos para emissão de documentos e participação em concursos públicos.
