Nova regra sancionada entra em vigor em 2027 e prevê aumento progressivo do benefício até 2029
Da Redação
Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia o período de licença-paternidade no Brasil. A medida prevê aumento gradual do tempo de afastamento do trabalho para até 20 dias, com implementação completa a partir de 2029.
Atualmente fixada em cinco dias, a licença permanecerá sem alterações ao longo de 2026. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme publicação prevista no Diário Oficial da União.
O texto estabelece um cronograma progressivo para ampliação do benefício: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
Como funciona a licença
A licença-paternidade é um direito garantido ao trabalhador em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Durante o período, o empregado permanece afastado sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício.
Com a nova legislação, o benefício poderá ser dividido em dois períodos, desde que haja solicitação do trabalhador.
Além disso, em casos de morte da mãe, o pai passa a ter direito ao período integral da licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
Benefícios apontados por especialistas
A ampliação do tempo de licença é defendida por entidades médicas e especialistas. A Sociedade Brasileira de Pediatria já havia se posicionado a favor de um período maior, entre 30 e 60 dias.
Segundo a entidade, estudos científicos indicam que a presença paterna nas primeiras semanas de vida contribui para o desenvolvimento do bebê, além de favorecer o aleitamento materno e o vínculo familiar.
Também há evidências de impactos positivos no desenvolvimento neurocognitivo da criança, especialmente quando o pai participa ativamente dos cuidados iniciais.
Debate antigo no Congresso
A ampliação da licença-paternidade é discutida há décadas no Brasil. O direito foi incluído na Constituição de 1988 após proposta do então deputado Alceni Guerra, que defendeu a medida à época.
Já o projeto que resultou na nova lei começou a tramitar em 2007, apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, e levou quase duas décadas até a aprovação final no Congresso Nacional.
