Corte analisa vacância do cargo após renúncia de Cláudio Castro e decisões divergentes sobre sucessão
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que o plenário da Corte deve analisar, em sessão marcada para 8 de abril, a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro.
Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, realizada pela Assembleia Legislativa, ou direta, com votação da população.
A análise ocorre em meio a um impasse jurídico após a renúncia do então governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
Decisões divergentes ampliam incerteza
Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo, atendendo a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a realização de eleições diretas.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a possibilidade de eleição indireta, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
Em seu entendimento, Zanin apontou que a renúncia de Castro poderia configurar tentativa de contornar regras eleitorais, posicionamento que diverge da maioria da Corte.
Governo interino e sucessão indefinida
Até a definição do Supremo, o comando do estado permanece interino. Por determinação judicial, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu o cargo provisoriamente.
O cenário de indefinição é resultado de uma sequência de decisões judiciais e mudanças na linha sucessória.
Com a saída de Castro, o cargo deveria ser ocupado pelo vice-governador ou pelo presidente da Assembleia Legislativa. No entanto, o vice, Thiago Pampolha, deixou o posto anteriormente ao assumir função no Tribunal de Contas do Estado.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo, o que contribuiu para o impasse institucional.
Disputas judiciais e impacto político
A crise se intensificou após decisões judiciais que afetaram diretamente a composição política do estado.
O Tribunal Superior Eleitoral declarou Cláudio Castro inelegível por oito anos, em decisão relacionada a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ex-governador afirmou que pretende recorrer.
Além disso, há recontagem de votos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa.
STF deve definir regra para sucessão
Diante do cenário, o STF deve estabelecer qual modelo de eleição será adotado para a escolha do novo governador que cumprirá o mandato até 31 de dezembro de 2026.
A decisão da Corte deve levar em conta princípios constitucionais como legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, além da legislação eleitoral vigente.
