Empresas com 100 ou mais funcionários devem publicar documento obrigatório sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Da Redação
O prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi prorrogado até o dia 6 de abril. A divulgação do documento é obrigatória e deve ser feita com acesso público, por meio dos canais institucionais das empresas.
A prorrogação foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a identificação de problemas técnicos no acesso aos dados necessários para a elaboração do relatório.
Segundo a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a ampliação do prazo busca evitar prejuízos às empresas. A expectativa é que a versão consolidada do relatório seja disponibilizada no início de abril.
Publicação é obrigatória
O relatório pode ser baixado no portal Emprega Brasil e deve ser publicado em locais de fácil acesso, como sites oficiais, redes sociais ou outras plataformas institucionais.
A legislação prevê penalidades para empresas que não cumprirem a exigência, incluindo aplicação de multa. O MTE é responsável pelo monitoramento e fiscalização.
Dados revelam desigualdade salarial
Esta é a quinta edição do relatório, previsto na Lei nº 14.611, que estabelece a obrigatoriedade de transparência sobre diferenças salariais entre homens e mulheres.
O documento reúne informações fornecidas pelas empresas, além de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao ano de 2025.
Na edição anterior, divulgada no segundo semestre de 2025, os dados apontaram que mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens em funções equivalentes.
Exigência vale para milhares de empresas
A estimativa é que cerca de 54 mil empresas participem da elaboração do relatório neste primeiro semestre de 2026.
A lei, sancionada em 2023, determina que organizações com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir igualdade salarial, incluindo transparência, fiscalização e canais de denúncia para casos de discriminação.
