Relatório internacional destaca desempenho do Brasil em combate à corrupção, integridade pública e acesso à informação, com índices acima da média global
Da Redação
O Brasil lidera o ranking internacional dos melhores sistemas disciplinares de servidores públicos federais, segundo relatório divulgado pela OCDE na última terça-feira (24). O estudo também aponta que o país supera a média das nações avaliadas em estratégia anticorrupção e transparência da informação.
A publicação “Perspectivas de anticorrupção e integridade para 2026 – Integridade como vantagem estratégica” analisou 62 países, entre membros e parceiros da organização, sendo esta a primeira participação do Brasil na edição bianual do levantamento desde avaliação semelhante realizada em 2020.
Sistema disciplinar lidera ranking global
De acordo com o relatório, o Brasil atende a 92% dos critérios relacionados à regulamentação do sistema disciplinar e alcança 100% na aplicação prática — índices significativamente superiores à média da OCDE, de 66% e 22%, respectivamente.
Entre os fatores que explicam o desempenho estão a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime disciplinar dos servidores federais, e mecanismos como o sistema e-PAD, utilizado para padronizar e dar mais segurança aos processos administrativos. Também contribuem iniciativas como capacitações oferecidas a servidores e a disponibilização pública de dados por meio de painéis de transparência.
Estratégia anticorrupção acima da média
No eixo de estratégia anticorrupção, o Brasil cumpre 47% dos critérios e 53% na aplicação prática, superando a média da OCDE, que é de 38% e 32%. Um dos destaques é o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, que reúne 260 ações e foi elaborado com participação de órgãos públicos, sociedade civil, especialistas e setor privado.
O monitoramento do plano envolve diferentes instâncias de controle e participação social, com foco em avaliação contínua e prestação de contas.
Transparência e acesso à informação
O país também apresenta desempenho relevante em transparência pública, com 78% de cumprimento dos critérios regulatórios e 62% na aplicação prática — este último índice alinhado à média internacional.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) é apontada como um dos principais pilares desse avanço, garantindo o direito de acesso a dados públicos e estabelecendo regras claras para solicitação e resposta. Sistemas como o Fala.BR e plataformas como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos reforçam a política de acesso à informação.
Avanço na regulamentação do lobby
Outro ponto destacado é a evolução na regulamentação do lobby. O Brasil passou de 20% de atendimento aos critérios em 2020 para 40% em 2026, além de avançar de 0% para 33% na aplicação prática. O resultado aproxima o país da média da OCDE.
Esse progresso está ligado à regulamentação da representação de interesses e à criação de ferramentas como o e-Agendas, que divulga compromissos públicos de autoridades do Executivo federal.
Avaliação geral e outros indicadores
O relatório analisa aspectos como estratégia, responsabilização no processo decisório e integridade institucional. Além do desempenho atual, a OCDE também destacou outros avanços recentes do Brasil, como o melhor resultado histórico em políticas de dados abertos e o aumento da confiança da população no governo federal, que cresceu 12 pontos percentuais entre 2022 e 2025.
