Conselho aprova crédito para hospitais do SUS e reajusta faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
Da Redação
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta terça-feira (24), um pacote de medidas que amplia o uso de recursos do FGTS para as áreas de saúde, habitação e infraestrutura urbana. Entre os principais pontos está a liberação de até R$ 8,5 bilhões em crédito para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde.
Os recursos fazem parte do chamado FGTS Saúde e serão destinados a hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao SUS, dentro do Programa Agora Tem Especialista. A linha de crédito terá juros de até 8,66% ao ano, com foco inicial na reestruturação financeira das unidades em 2026 e previsão de investimentos a partir de 2027.
A proposta busca ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir a pressão sobre o sistema público, especialmente em áreas com maior demanda reprimida.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida deve contribuir para melhorar a qualidade dos serviços e ampliar a oferta de atendimentos à população. A aplicação dos recursos será acompanhada pelo Conselho.
Impacto na saúde pública
A expectativa do governo é que o investimento ajude a reduzir filas por atendimento, evite o agravamento de doenças e diminua afastamentos do trabalho. Também há previsão de fortalecimento financeiro das unidades hospitalares, com impacto direto na manutenção de empregos no setor.
Mudanças na habitação
O Conselho também aprovou a atualização das faixas de renda para acesso a programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de ajustar os limites à inflação.
Os novos tetos passam a ser:
- Faixa 1: R$ 3.200
- Faixa 2: R$ 5 mil
- Faixa 3: R$ 9.600
Além disso, o programa voltado à classe média agora atenderá famílias com renda de até R$ 13 mil. O valor máximo dos imóveis financiáveis também foi ampliado, passando de R$ 500 mil para R$ 600 mil. No caso da Faixa 3, o teto subiu para R$ 400 mil.
Infraestrutura e transporte
Outra mudança aprovada amplia o uso de recursos do FGTS no Programa Pró-Transporte, permitindo maior participação da iniciativa privada em projetos de mobilidade urbana.
A atualização inclui concessionárias e permissionárias de transporte público, alinhando o programa ao novo marco legal do setor e ampliando possibilidades de financiamento para melhorias no transporte coletivo.
Desenvolvimento urbano e governança
O pacote também atualiza diretrizes do Programa Pró-Cidades, reforçando o conceito de desenvolvimento urbano integrado, e aprova a criação do Comitê de Auditoria e Riscos do FGTS.
O novo colegiado terá quatro integrantes selecionados por processo público, com mandato de até quatro anos, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União.
Contexto
As medidas aprovadas reforçam o papel do FGTS como instrumento de financiamento de políticas públicas, ampliando sua atuação para além da habitação e incorporando áreas estratégicas como saúde e mobilidade urbana.
