Dados apontam mais de 4,6 mil casos de violência doméstica e sete feminicídios no estado em 2025
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, na próxima terça-feira (24), às 14h, uma audiência pública para discutir a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e os desafios no enfrentamento à violência contra mulheres no estado.
Com o tema “Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes”, o encontro será realizado no Parlamento estadual e deve reunir representantes do sistema de justiça, segurança pública e da rede de proteção.
A audiência foi proposta pela deputada estadual Gleice Jane (PT), presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é promover o debate sobre a aplicação das medidas protetivas e discutir estratégias para fortalecer a proteção às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, têm como finalidade garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica.
O encontro contará com a participação de especialistas e representantes de instituições públicas, como a Secretaria de Estado de Cidadania, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público (MPMS), a Defensoria Pública (DPGE-MS), a Polícia Militar (PMMS) e a Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam um cenário de preocupação no estado. Somente neste ano, foram registradas 4.634 ocorrências de violência doméstica envolvendo mulheres, além de sete casos de feminicídio.
A audiência pública é aberta ao público e busca ampliar o diálogo entre instituições e sociedade para aprimorar as políticas de enfrentamento à violência de gênero.
