Aposentados e pensionistas têm até 20 de março para solicitar devolução de valores e aderir a acordo com ressarcimento rápido
Da Redação
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é necessário para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil.
Quem perder o prazo pode ficar fora da possibilidade de receber administrativamente os valores descontados de forma indevida.
Até o momento, 6,38 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo. Em todo o país, já foram devolvidos R$ 2,95 bilhões. Outros 758.332 segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário precisa seguir algumas etapas:
- Contestar o desconto: verificar cobranças não autorizadas e informar ao INSS pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente;
- Aguardar resposta: a entidade responsável tem até 15 dias úteis para se manifestar;
- Aderir ao acordo: caso não haja resposta ou haja irregularidades, o sistema libera a adesão para recebimento.
Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Onde fazer a contestação
Os segurados podem acessar os serviços pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios, para atendimento presencial.
Ações para grupos vulneráveis
Como medida de proteção, o INSS realizou contestações automáticas para mais de 243 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas da Região Norte.
Alerta contra fraudes
O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por SMS ou aplicativos. O órgão também não cobra taxas nem utiliza intermediários para esse tipo de serviço.
Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS, o portal gov.br e a Central 135.
