Sistema digital permite receber multas e débitos online e garante redução no valor da penalidade para quem optar por pagamento antecipado
Da Redação
Transportadores e empresas do setor de cargas e passageiros poderão obter desconto de até 40% no valor de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao aderirem ao sistema de notificação eletrônica da autarquia. A medida começou a valer em março e faz parte da estratégia de digitalização dos serviços públicos federais.
Pelo novo modelo, quem optar por receber notificações de multas e débitos por meio digital poderá pagar a penalidade com desconto, desde que renuncie à apresentação de defesa ou recurso administrativo.
A adesão ao sistema é voluntária e pode ser realizada de forma totalmente online pela chamada “Área do Autuado”, ambiente digital da ANTT integrado à plataforma gov.br.
Notificações digitais prometem mais agilidade
Com a notificação eletrônica, as comunicações passam a ser disponibilizadas diretamente no ambiente digital do usuário, permitindo acompanhar multas, débitos e processos administrativos em tempo real.
No modelo tradicional, as notificações são enviadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos ou até extravio da correspondência. Segundo a agência, a digitalização busca tornar o processo mais rápido e reduzir custos administrativos.
Além das notificações, o sistema também permite consultar multas e processos administrativos, emitir boletos atualizados, acompanhar solicitações e acessar relatórios completos de autuações em um único ambiente digital.
Desconto vale para multas da ANTT
O desconto de até 40% é válido para infrações aplicadas pela ANTT no transporte rodoviário de cargas e passageiros. A redução é concedida para quem aderir à notificação eletrônica e optar pelo pagamento antecipado da multa.
A regra, no entanto, não se aplica a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que continuam seguindo os procedimentos já estabelecidos pela legislação.
A adesão ao sistema pode ser cancelada a qualquer momento, permitindo que o usuário volte a receber as notificações em formato físico pelos Correios.
Como aderir à notificação eletrônica
O cadastro no sistema pode ser feito em poucos passos pela Área do Autuado da ANTT:
- Acessar a plataforma digital da agência
- Informar CPF ou CNPJ, e-mail e criar uma senha
- Entrar no sistema com os dados cadastrados
- Selecionar a opção “Notificação Eletrônica” e confirmar a adesão
Após a ativação, as notificações podem ser consultadas pela caixa postal da plataforma gov.br ou diretamente no sistema da ANTT.
Digitalização de serviços públicos
A iniciativa faz parte das ações do governo federal voltadas à modernização dos serviços públicos e à ampliação da digitalização de processos administrativos.
Além de reduzir custos operacionais com correspondências físicas, o modelo busca agilizar a comunicação com empresas e transportadores e incentivar a regularização de pendências de forma mais rápida.
