Com blocos na Capital e festas no interior, especialistas alertam para importância de denunciar assédio no Carnaval em MS e reforçam aplicação da Lei 14.786/2023
Da Redação
Com a chegada do Carnaval em Mato Grosso do Sul, autoridades e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres reforçam a importância da campanha “Não é Não” para combater o assédio e a importunação sexual durante festas e blocos na Capital e no interior do Estado. A legislação federal prevê punições e protocolos específicos para proteção das vítimas.
O debate sobre segurança das mulheres durante a folia ganhou destaque nacional após ações de conscientização em grandes centros como o Rio de Janeiro. Em Mato Grosso do Sul, onde o Carnaval reúne milhares de pessoas em Campo Grande, Corumbá, Aquidauana, Paranaíba, Três Lagoas e outras cidades, o alerta também se faz necessário.
Dados nacionais do Instituto Locomotiva (2024) mostram que 50% das mulheres já sofreram assédio sexual no Carnaval, e 73% têm receio de passar por esse tipo de situação. Embora o levantamento seja nacional, especialistas apontam que a realidade também preocupa nos eventos sul-mato-grossenses, especialmente nos blocos de rua e festas abertas.
O que diz a lei e como vale para MS
A Lei 14.786/2023, conhecida como protocolo “Não é Não”, é válida em todo o país e estabelece medidas para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em ambientes festivos.
Pela legislação:
- Qualquer insistência física ou verbal após a negativa da mulher é considerada constrangimento;
- Importunação sexual é ato de cunho sexual praticado sem consentimento;
- O crime pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.
Ou seja, durante o Carnaval em Campo Grande ou em qualquer cidade do interior, a prática pode gerar prisão em flagrante.
Carnaval na Capital e no interior
Em Campo Grande, a programação inclui blocos na Esplanada Ferroviária, Orla Morena e festas privadas. Já cidades como Corumbá, tradicionalmente conhecida pelo Carnaval de rua, recebem foliões de várias regiões do Estado e até de países vizinhos.
No interior, festas em clubes, praças e balneários também exigem atenção redobrada, principalmente onde há consumo de bebida alcoólica e grandes concentrações de público.
Especialistas destacam que o protocolo “Não é Não” também se aplica a:
- Bares e restaurantes;
- Camarotes e eventos privados;
- Clubes e associações recreativas;
- Shows e festas em espaços públicos.
Como denunciar no Mato Grosso do Sul
Em casos de assédio no Carnaval em MS, a orientação é:
- Acionar a Polícia Militar pelo 190 em situações imediatas;
- Procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Campo Grande;
- Registrar ocorrência em delegacias do interior;
- Denunciar pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Em eventos organizados, é recomendável buscar equipes de segurança ou organizadores.
Cultura de respeito
Organizadores de blocos e eventos no Estado também têm sido incentivados a promover campanhas educativas e a orientar equipes de apoio sobre como agir em casos de violência ou vulnerabilidade.
Para especialistas em segurança pública, a informação é uma das principais ferramentas para reduzir casos de violência contra a mulher no Carnaval.
“O Carnaval é festa, mas também é responsabilidade coletiva. Respeitar a decisão da mulher não é apenas uma orientação moral, é cumprimento da lei”, reforçam juristas ouvidos pela reportagem.
