Estudo indica que medida pode ser absorvida pelo mercado de trabalho e compara efeitos a reajustes históricos do salário mínimo
Da Redação
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional de setores como indústria e comércio, segundo nota técnica divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta terça-feira (10). O estudo aponta que os efeitos econômicos seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil.
A análise foi elaborada com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 e considera que a diminuição da jornada representa aumento do custo da hora trabalhada, mantendo-se o salário nominal.
Segundo os pesquisadores, a redução elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. No entanto, quando ponderado pelo peso da mão de obra no custo total das atividades econômicas, o impacto geral tende a ser reduzido.
Nos grandes setores empregadores, como indústria brasileira e comércio varejista, onde estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total.
Comparação com aumentos do salário mínimo
O estudo compara os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho com reajustes reais do salário mínimo já registrados no país.
Aumentos de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024 não provocaram queda no nível de emprego. Além disso, a própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não teve impacto negativo comprovado sobre o mercado de trabalho.
De acordo com os técnicos do Ipea, empresários podem reagir de diferentes formas ao aumento do custo da hora trabalhada, como investir em produtividade ou reorganizar escalas, e não necessariamente reduzir postos de trabalho.
Impactos variam entre setores
Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na RAIS 2023, cerca de 31,7 milhões (74%) cumprem jornada de 44 horas semanais.
Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos empregados trabalham acima de 40 horas por semana.
Alguns segmentos de serviços, como vigilância, segurança e limpeza, podem sentir impacto mais expressivo. No setor de vigilância, por exemplo, o custo operacional pode subir até 6,6%, devido à alta participação da mão de obra nas despesas totais.
Já setores como fabricação de alimentos, comércio atacadista e comércio de veículos registrariam impacto inferior a 1%, concentrando juntos cerca de 6,5 milhões de vínculos formais.
Pequenas empresas concentram jornadas mais longas
O levantamento também aponta diferença conforme o porte das empresas.
Enquanto a média nacional mostra que 79,7% dos trabalhadores têm jornada superior a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados.
Entre os setores com predominância de pequenas empresas estão áreas como educação, organizações associativas, lavanderias e salões de beleza, onde jornadas estendidas são mais comuns.
Jornadas mais longas concentram menor renda
Os dados revelam ainda um recorte social relevante.
A remuneração média mensal de contratos de 40 horas é de R$ 6.211. Já trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, apenas 42,3% desse valor.
Quando analisado o salário por hora, a diferença é ainda maior: a remuneração horária da jornada de 44 horas corresponde a 38,5% da registrada nos contratos de 40 horas.
Mais de 83% dos trabalhadores com até ensino médio completo estão em jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual cai para 53%.
O estudo também mostra menor presença feminina nas jornadas mais extensas, especialmente nas faixas salariais de até dois salários mínimos.
Debate envolve economia e qualidade de vida
A nota técnica destaca que a discussão sobre a jornada de trabalho 40 horas não envolve apenas impacto no PIB, mas também possíveis efeitos sociais, como redução de desigualdades, melhora na qualidade de vida e mais tempo para atividades de cuidado.
Segundo os autores, as jornadas mais longas estão concentradas em ocupações de menor remuneração e maior rotatividade, o que pode ampliar desigualdades no mercado formal.
