Gacep deverá ser comunicado sempre que abordagem policial resultar em morte; novo modelo começa a valer em 7 de maio
Por Bebel Marinho
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passará a assumir oficialmente, a partir do dia 7 de maio, a investigação de todas as mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado. A mudança determina que o Gacep (Grupo de Atuação Especial e Controle da Atividade Policial) seja comunicado imediatamente sempre que uma abordagem policial terminar em óbito.
Estado registra aumento de mortes em intervenções policiais
Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a 14ª posição no ranking nacional de mortes durante intervenções policiais. Apenas nos primeiros 37 dias de 2026, foram registrados 10 óbitos, sendo seis ocorrências concentradas em uma única semana, no intervalo de três dias.
Com a nova sistemática, casos anteriormente classificados como “confronto” passarão a ser investigados formalmente como mortes decorrentes de intervenção policial, sob responsabilidade direta do Ministério Público.
Promotores atuarão desde o início das ocorrências
Nesta semana, o chefe do Gacep, promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, se reuniram com representantes das polícias Civil, Militar, da Perícia e da Sejusp para alinhar os procedimentos de apuração.
Segundo Douglas, o objetivo é garantir integração e rapidez. “Precisamos alinhar esses fluxos para que, a partir de 7 de maio, tudo funcione de forma integrada, sem conflito de atribuições e com agilidade”, explicou.
Novo modelo muda atuação das forças de segurança
Com a mudança, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) deverá comunicar imediatamente o plantão do MP sempre que houver morte relacionada à ação policial. Isso permitirá a atuação direta do promotor ainda na cena da ocorrência.
Entre as medidas previstas estão a preservação do local, acionamento imediato da perícia, recolhimento de armas, acesso a imagens de câmeras e outras providências necessárias para garantir a integridade das provas.
Mudança atende determinação do STF e do CNMP
O novo modelo encerra a prática em que as próprias forças de segurança conduziam investigações envolvendo seus agentes. A alteração atende decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em abril de 2025, no âmbito da ADPF 635, além de resolução publicada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em maio do mesmo ano.
“O Supremo determinou que as mortes decorrentes de intervenção policial devem ser investigadas pelo Ministério Público. Isso não é uma opção, é uma obrigação”, afirmou Douglas Oldegardo.
Apesar de a norma já estar em vigor desde 2025, houve prazo de um ano para adaptação das instituições.
Gacep investiga quase três casos por dia
De acordo com o chefe do grupo, o Gacep do MPMS vem se estruturando há um ano para cumprir a nova atribuição, com reforço de pessoal, inclusive policiais atuando nas atividades investigativas.
Somente em 2025, o grupo abriu 947 investigações relacionadas a abusos ou violência policial, com média de quase três inquéritos por dia.
Caso em Campo Grande ganhou repercussão nacional
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em novembro do ano passado, em Campo Grande, envolvendo o policial militar José Laurentino dos Santos Neto, de 44 anos. Ele é investigado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, durante uma abordagem no bairro Tarsila do Amaral.
Segundo a apuração, Rafael estava em surto quando a PM foi acionada. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos apontam uso excessivo da força, com agressões, choques, spray de pimenta e posterior colocação da vítima inconsciente na viatura.
Termo “confronto” será substituído por definição técnica
Douglas Oldegardo destaca que o uso do termo “confronto” não descreve corretamente esse tipo de ocorrência. “Confronto pressupõe ação recíproca. A expressão correta é morte decorrente de intervenção policial, pois isso precisa ser apurado, nunca presumido”, explicou.
Segundo ele, cabe à investigação definir se a ação policial foi justificada por risco real à vida do agente ou se houve excesso e ilegalidade.
MP afirma estar preparado para nova fase
Para o chefe do Gacep, o Ministério Público está pronto para assumir integralmente essa função. “Estamos preparados para investigar com seriedade, responsabilizar quando houver ilegalidade e reconhecer as ações justificadas quando for o caso”, concluiu.
