Tribunal recebeu mais de 1,4 mil propostas e discute mudanças em campanhas, redes sociais e financiamento eleitoral
Por Karol Peralta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para debater as regras que vão orientar as Eleições de 2026. A iniciativa ocorre após o recebimento de 1.423 propostas de alteração nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos e instituições de todo o país.
Consulta pública integra calendário obrigatório do processo eleitoral
No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para o envio de sugestões. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação durante as audiências, que acontecem nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.
A consulta pública é realizada a cada ciclo eleitoral e é um procedimento obrigatório previsto na legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Alto número de propostas marca debate eleitoral de 2026
Durante a abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o volume expressivo de contribuições recebidas.
“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.
Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a necessidade de rigor ético durante o período eleitoral e alertou para os impactos da desconfiança institucional.
“Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.
Propostas incluem redes sociais, pré-campanha e financiamento
Entre as principais mudanças em discussão para as Eleições de 2026 estão regras relacionadas ao calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e responsabilidade sobre conteúdos digitais.
Uma das sugestões de maior impacto trata do aumento da responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pela proposta, empresas provedoras passariam a ser obrigadas a retirar publicações irregulares do ar mesmo sem ordem judicial, ampliando o rigor em relação às regras adotadas em eleições anteriores.
Uso de inteligência artificial permanece regulado
Apesar das propostas de mudança, o relator manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Em 2024, o TSE aprovou regras específicas para o tema, incluindo a proibição de deep fakes, que envolvem manipulação digital de imagem ou voz para criar conteúdos falsos.
Novas regras para a pré-campanha eleitoral
As propostas também incluem exceções para manifestações na pré-campanha, como a liberação de lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedidos explícitos de voto ou menção direta à candidatura.
Além disso, críticas à administração pública poderão ser isentas de punição eleitoral, mesmo com impulsionamento pago, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral. Manifestações em ambientes universitários, escolares ou comunitários também foram incluídas, desde que não haja financiamento por partidos ou pré-candidatos.
Alterações no financiamento de campanha
No campo do financiamento eleitoral, uma das sugestões permite que os partidos políticos alterem critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
