Primeira sessão ordinária do ano terá decisão sobre decreto que impacta IPTU e taxa de resíduos sólidos; placar ainda é indefinido
Por Karol Peralta
A Câmara Municipal de Campo Grande retoma, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos de 2026 com uma pauta de forte impacto para os contribuintes: a votação do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares neste ano. O resultado ainda é incerto, já que o número de vereadores contrários ao veto está abaixo do necessário para derrubá-lo.
Placar apertado marca início do ano legislativo
Levantamento realizado pela reportagem junto aos 29 vereadores aponta um cenário indefinido. Dos parlamentares que participaram da votação do projeto no último dia 12, sete mudaram de postura ou ainda não definiram posição em relação ao veto do Executivo.
Atualmente, 14 vereadores se posicionaram contra o veto, número um voto abaixo do necessário para derrubá-lo. Outros 10 não se manifestaram e quatro permanecem indefinidos. O presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, só vota em caso de empate.
Vereadores que mudaram de posição
Entre os parlamentares que haviam aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 e agora não tomaram partido estão Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal Salem (MDB), Dr. Lívio Leite (União Brasil), Veterinário Francisco (União Brasil), Herculano Borges (Republicanos) e Otávio Trad (PSD).
Desses, Carlão, Jamal e Clodoilson declararam estar indecisos. Carlão afirmou que ainda não analisou as razões do veto, enquanto Jamal disse que pretende ouvir o partido antes de tomar uma decisão. Já o vereador Wilson Lands, que não participou da votação anterior, também declarou estar indeciso e afirmou que analisará o veto “com responsabilidade e dentro da legalidade”.
Parlamentares contrários ao veto
Entre os vereadores que já se posicionaram pela derrubada do veto, Júnior Coringa (MDB) afirmou que manterá o voto favorável ao projeto. Marquinhos Trad (PDT) declarou que seguirá rejeitando o veto, argumentando que a justificativa do Executivo parte de uma “premissa fática falsa” e de aplicação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O vereador André Salineiro (PL) afirmou que atuará para convencer outros parlamentares a votar pela derrubada, destacando a necessidade de alcançar 15 votos. Já Flávio Cabo Almi (PSDB) afirmou que seu voto será contra o veto, ressaltando que a decisão impacta diretamente a população.
Entenda o impacto da taxa do lixo
O Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 suspende os efeitos do decreto que reajustou a taxa do lixo em Campo Grande, impacto que se refletiu diretamente nos valores dos carnês do IPTU 2026. Vereadores apontam que o aumento ocorreu principalmente pela majoração da taxa e pela redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%.
Segundo o presidente da Câmara, Papy, o Legislativo decidiu apreciar o veto logo no início do ano para dar uma resposta rápida à população. Ele destacou que a Casa criou uma comissão para acompanhar o caso e convocou sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
Decretos e ausência de participação do Legislativo
De acordo com a Câmara Municipal, tanto o valor do IPTU quanto da taxa do lixo decorrem de dois decretos municipais, ambos de responsabilidade exclusiva do Executivo. Um deles é o Decreto nº 16.422/2025, que trata da base de cálculo do valor venal dos imóveis, e o outro é o Decreto nº 16.402/2025, que estabelece as regras da taxa de resíduos sólidos para 2026.
Os parlamentares reforçam que não houve participação da Câmara na elaboração dos decretos e que a atualização da taxa do lixo foi feita de forma unilateral. Embora a correção inflacionária do IPTU siga critérios legais, o principal aumento percebido pelos contribuintes ocorreu na taxa de coleta de resíduos e na redução do desconto para pagamento à vista.
