Política do Bom Condutor reduz burocracia, elimina taxas e reconhece motoristas sem infrações no trânsito brasileiro
Por Karol Peralta
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), historicamente associado a custos e burocracia, passou por uma mudança estrutural no Brasil. Mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH, medida que entrou em vigor em dezembro de 2025 e passou a operar de forma contínua a partir desta sexta-feira (9), com atualizações diárias pelo aplicativo oficial. A política integra a estratégia do Governo do Brasil de digitalização dos serviços públicos e reconhecimento do bom comportamento no trânsito.
Economia direta para quem dirige corretamente
Os primeiros resultados apontam impacto financeiro significativo. Segundo dados oficiais, os condutores incluídos na política economizaram, juntos, cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era destinado ao pagamento de taxas, exames e procedimentos administrativos. A iniciativa inaugura um novo modelo de gestão ao premiar motoristas responsáveis, em vez de aplicar exigências uniformes a todos.
A avaliação é de que o modelo contribui para reduzir filas, deslocamentos e custos operacionais, além de incentivar práticas mais seguras nas vias urbanas e rodovias.
Como funciona a renovação automática da CNH
Todo o processo ocorre dentro do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Quando a CNH vence, a atualização é realizada diretamente na base nacional de dados e disponibilizada automaticamente no aplicativo da CNH do Brasil.
Além da renovação sem custos, o motorista contemplado recebe um selo de Bom Condutor, visível no aplicativo, funcionando como um reconhecimento oficial pelo histórico sem infrações.
Quem tem direito ao benefício
A renovação automática é destinada a motoristas que:
- Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse grupo, não há necessidade de exames presenciais, ida aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais, o que representa um avanço na simplificação do serviço público.
Limitações e quem fica de fora
Nem todos os condutores são elegíveis. A legislação estabelece que:
- Motoristas com 70 anos ou mais não podem aderir à renovação automática;
- Condutores a partir de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática;
- O benefício não se aplica a CNHs com validade reduzida por recomendação médica;
- Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias também ficam fora do modelo.
Digitalização avança no trânsito brasileiro
A política acompanha a expansão dos serviços digitais. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo da primeira CNH pelo aplicativo oficial, consolidando a tecnologia como principal canal de atendimento.
O sistema é operado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, responsável pela infraestrutura digital que sustenta os serviços de trânsito em todo o país.
Impacto na segurança viária
Especialistas avaliam que políticas de incentivo positivo tendem a produzir efeitos mais duradouros na segurança viária. A expectativa é que, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes, mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, ampliando a cultura de responsabilidade no trânsito.
A avaliação também é compartilhada pela Polícia Rodoviária Federal, que vê na medida um complemento às ações de fiscalização, com foco na mudança de comportamento e prevenção de acidentes.
