Resolução referendada por Lula estabelece crescimento gradual das metas de CBIOs e amplia exigências de redução das emissões no setor de transportes
Por Karol Peralta
O Diário Oficial da União desta terça-feira (30) publicou despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que referenda a resolução com as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no comércio de combustíveis, válidas para o período de 2026 a 2035. Os parâmetros foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética e passam a orientar o mercado de combustíveis e biocombustíveis na próxima década.
A resolução publicada no DOU define metas progressivas para a redução da intensidade de carbono da matriz de transportes no Brasil, com impacto direto sobre distribuidores de combustíveis fósseis e produtores de biocombustíveis. A política está inserida no âmbito do RenovaBio, programa que utiliza os Créditos de Descarbonização (CBIOs) como instrumento para incentivar a redução das emissões.
Para 2026, a meta global será de 48,09 milhões de CBIOs, o que representa um aumento de 7,70 milhões de créditos, ou 19%, em relação ao volume exigido em 2025. A partir desse ponto, o planejamento prevê crescimento contínuo das metas anuais, chegando a 73,45 milhões de CBIOs em 2035.
Os dados oficiais também indicam queda gradual da intensidade de carbono projetada, que passa de 69,97 gCO₂/MJ em 2026 para 64,70 gCO₂/MJ em 2035. Em comparação com a base de 2018, a redução pretendida da intensidade de carbono avança de -4,60% em 2026 para -11,80% ao fim do período.
O desdobramento das metas ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que distribuirá as obrigações entre os agentes do mercado, levando em conta a participação de cada distribuidor no consumo de combustíveis fósseis.
A definição antecipada das metas para um horizonte de dez anos busca oferecer previsibilidade regulatória ao setor energético, além de sinalizar ao mercado a importância estratégica da ampliação da produção e do uso de biocombustíveis. A medida também reforça o papel do Brasil na agenda de transição energética e no cumprimento de compromissos climáticos.
Apesar do avanço nos números, especialistas do setor apontam que o cumprimento das metas dependerá da expansão efetiva da oferta de biocombustíveis, do funcionamento do mercado de CBIOs e da capacidade de fiscalização dos órgãos reguladores, especialmente diante do crescimento progressivo das exigências ao longo da próxima década.
