Ações do Governo Federal em 2025 avançam sobre terras indígenas em cinco estados e reduzem drasticamente garimpo e desmatamento ilegal
Por Karol Peralta
As operações de desintrusão em terras indígenas realizadas pelo Governo do Brasil ao longo de 2025 garantiram a proteção de mais de 60 mil indígenas em áreas da Amazônia Legal e provocaram R$ 902 milhões em prejuízos a atividades ilegais, como garimpo clandestino e desmatamento ilegal. As ações ocorreram em cinco estados e integram uma estratégia iniciada em 2023 para assegurar a integridade dos territórios tradicionais e os modos de vida das comunidades indígenas.
Desde o início deste ano, as operações foram retomadas ou tiveram continuidade em cinco Terras Indígenas estratégicas: Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau. O foco principal é o combate às redes criminosas que exploram ilegalmente recursos naturais dentro de áreas protegidas.
Os prejuízos financeiros impostos às organizações criminosas envolvem a destruição ou apreensão de estruturas logísticas utilizadas nas atividades ilícitas. Entre os materiais recolhidos estão cerca de 250 quilos de ouro, 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, além de 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 máquinas pesadas, 320 embarcações e 44 aeronaves.
As ações são resultado da atuação conjunta de mais de 20 órgãos federais, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 709, que determinou medidas emergenciais para conter invasões e crimes ambientais em terras indígenas. Ao todo, foram realizadas mais de 12 mil ações de fiscalização, controle e combate, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.
Em setembro, o STF reconheceu o cumprimento das determinações previstas na ADPF 709, encerrando o processo com resolução de mérito. No entanto, a Petição 9.585 segue de forma autônoma, com foco na consolidação e sustentabilidade das medidas adotadas, garantindo a continuidade da presença do Estado nas áreas protegidas.
Balanço das operações
O balanço geral aponta a apreensão de 236 quilos de mercúrio, 187 mil quilos de cassiterita e 205 armas de fogo. Além disso, mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, o que resultou em mais de quatro mil autuações administrativas relacionadas a crimes ambientais e outras irregularidades.
Redução expressiva do desmatamento
Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, os alertas de novas áreas de desmatamento foram reduzidos em 100% em dezembro de 2023, em comparação com setembro do mesmo ano, período anterior à desintrusão. Resultado semelhante foi observado na TI Kayapó, onde houve queda de 98% nos alertas de novas áreas de garimpo entre março e julho.
Já na Terra Indígena Yanomami, onde as operações ocorrem de forma contínua desde março de 2024, os dados indicam redução de 98% da área de garimpo ativo e 97% na abertura de novos garimpos. As ações seguem em andamento, com impacto direto também nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e cidadania.
No escopo da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa, Trincheira Bacajá, Karipuna, Munduruku, Arariboia, Kayapó, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. Fora desse processo, mas por decisão judicial específica, a Terra Indígena Alto Rio Guamá também passou por desintrusão em 2023.
Presença permanente do Estado
As ações não se limitam à retirada dos invasores. Após a fase ostensiva, entram em vigor Planos de Manutenção, elaborados pelo Ministério dos Povos Indígenas, que visam evitar reinvasões. Paralelamente, o Comitê Interministerial de Desintrusão articula a presença contínua do Estado nas regiões, fortalecendo a gestão autônoma dos territórios indígenas.
Representantes de órgãos federais envolvidos destacaram a integração institucional como fator decisivo para os resultados alcançados. A avaliação é de que o modelo adotado nas operações se consolida como uma política pública permanente, voltada à proteção territorial indígena e ao combate estrutural aos crimes ambientais na Amazônia.
