Nova resolução elimina obrigatoriedade de autoescola, cria curso teórico digital gratuito e flexibiliza aulas práticas, ampliando o acesso de milhões de brasileiros à Carteira Nacional de Habilitação.
Por Karol Peralta
A Polícia Nacional do Paraguai apreendeu armas, bebidas e drogas durante uma operação na Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, cidade vizinha de Ponta Porã (MS), na manhã desta segunda-feira (1º). No mesmo dia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que transforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A nova norma elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola, amplia as formas de preparação para os exames e pode reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação — que hoje chega a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade, mas não conseguem pagar pelo documento.
Com a mudança, o candidato poderá escolher entre estudar por um curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes, ou realizar aulas presenciais em autoescolas credenciadas. Já as aulas práticas passam a exigir carga horária mínima de apenas duas horas, abrindo espaço para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
A abertura do processo também será simplificada: o futuro condutor poderá iniciar tudo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Permanecem obrigatórias atividades presenciais como coleta biométrica e exame médico.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a revisão busca inclusão produtiva e redução das desigualdades. “Baratear e desburocratizar a CNH é ampliar oportunidades. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou. Ele reforçou que a aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo a garantia de que o candidato está apto a dirigir.
O novo modelo aproxima o Brasil de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas obrigatórias. A resolução também moderniza o processo das categorias profissionais C, D e E, tornando o trâmite mais ágil.
A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
