Em meio à análise dos vetos presidenciais, Executivo reforça que mudanças podem gerar retrocessos à proteção ambiental, segurança jurídica e direitos de povos tradicionais.
Por Karol Peralta
O Governo do Brasil alertou nesta semana para os riscos ambientais, sociais e jurídicos que podem surgir caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A análise dos vetos deve ocorrer nos próximos dias e reacende o debate sobre a integridade dos processos de licenciamento no país.
O Executivo afirma que os vetos foram aplicados com o objetivo de preservar a integridade do licenciamento ambiental, garantir proteção ao meio ambiente em todos os biomas, assegurar a saúde da população e fortalecer a segurança jurídica para investidores e empreendimentos. Segundo o Governo, mudanças na legislação podem comprometer etapas essenciais que garantem a prevenção de danos ambientais.
Outro ponto destacado é a necessidade de inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade técnica e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O Governo também reforça a importância de assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, que podem ser diretamente afetados por flexibilizações no processo.
Os vetos, afirma o Executivo, foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com participação da comunidade científica e diálogo com diferentes setores da sociedade. O posicionamento ocorre em um cenário considerado sensível, marcado por desastres climáticos extremos e pelos impactos sociais e ambientais de tragédias como Mariana, Brumadinho e os recentes eventos no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Para o Governo, a eventual derrubada dos vetos pode causar efeitos “imediatos e de difícil reversão”, especialmente diante do avanço de emergências climáticas no país. A nota também lembra que o Brasil, após sediar a COP30 e reduzir pela metade o desmatamento na Amazônia, precisa manter uma legislação “robusta e avançada”.
O Executivo conclui reafirmando abertura ao diálogo e à construção de soluções equilibradas para evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento com responsabilidade e segurança jurídica.
