Nova lei isenta contribuintes de baixa renda e aumenta tributação para altos rendimentos; governo estima que 15 milhões de brasileiros ficarão livres do IR
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a nova lei do Imposto de Renda, que amplia a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e cria novas regras de tributação para rendas mais altas. A medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes em todo o país.
A nova legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entra em vigor a partir de janeiro e representa uma das maiores mudanças recentes na política tributária brasileira. A norma estabelece isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ampliando significativamente o limite atual, que está em R$ 3.076.
O governo afirma que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo. A sanção será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30, onde a equipe do Ministério da Fazenda apresentará detalhes técnicos da implementação.
Redução parcial para rendas até R$ 7.350
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a redução proporcional do imposto devido — quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior o desconto.
Já quem recebe acima de R$ 7.350 não terá mudanças nas alíquotas atuais.
Tributação maior para altos rendimentos
Para compensar a queda na arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
A medida também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, ampliando o alcance da cobrança em faixas de renda mais elevadas.
Caminho pelo Congresso
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro e, posteriormente, pelo Senado no início deste mês. A proposta integra o pacote econômico que busca tornar o sistema tributário mais progressivo, aproximando a cobrança brasileira do padrão observado em outros países.
Impactos econômicos e sociais
Com a ampliação da isenção, o governo espera estimular o consumo e aliviar o orçamento de famílias afetadas pela inflação e pelo custo de vida. A mudança também reforça o discurso de justiça fiscal, ao deslocar parte da carga tributária para camadas de renda mais altas.
A expectativa é que o novo modelo reduza desigualdades e fortaleça o poder de compra dos trabalhadores com menor remuneração.
