Sessão eletrônica analisa decisão de Alexandre de Moraes que determinou prisões, execução das condenações e início imediato das penas em regime fechado para os réus do caso.
Por Karol Peralta
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 18h desta terça-feira (25) a votação virtual que vai definir se o colegiado confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início do cumprimento das penas e a prisão dos réus condenados no núcleo principal da trama golpista.
O primeiro voto foi do próprio Moraes, relator do processo que trata da tentativa de golpe. Ele optou por manter integralmente sua decisão individual. Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A análise ocorre no plenário virtual, ambiente interno do STF em que os votos são registrados eletronicamente. O sistema ficará aberto até as 18h desta quarta-feira (26).
O que está em análise
A Primeira Turma vai decidir se confirma ou não a decisão de Moraes que:
- decretou a prisão dos réus cujas condenações transitaram em julgado, fase em que não cabem mais recursos;
- determinou o início imediato do cumprimento das penas em regime fechado;
- ordenou a realização de audiências de custódia.
Moraes já havia fundamentado que a fase recursal terminou para parte dos condenados e que, segundo o entendimento consolidado do STF, não cabem embargos infringentes, pois faltaram votos absolutórios suficientes para permitir esse tipo de recurso.
Segundo voto confirma decisão do relator
O ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e também se posicionou pela manutenção das execuções das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros seis réus do esquema golpista.
A votação segue para os demais ministros, com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda pendentes. Apenas os quatro ministros da Primeira Turma participam da análise.
No mês passado, o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, deixou o colegiado ao ser transferido para a Segunda Turma da Corte.
Prazo de recursos chegou ao fim
Mais cedo, Moraes reconheceu o trânsito em julgado após o fim do prazo para a apresentação de novos recursos, encerrado na segunda-feira (24). Como não houve novos pedidos, o ministro rejeitou as tentativas anteriores da defesa e determinou o início das penas.
No último dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos demais réus.
A decisão final do colegiado deve consolidar a execução das penas impostas pela Corte aos envolvidos na articulação golpista.
