Decisão de Alexandre de Moraes confirma execução imediata da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente por tentativa de subversão do Estado democrático de Direito.
Por Karol Peralta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22), agora para cumprir a pena em regime inicial fechado. Segundo a decisão, Bolsonaro recebeu 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, totalizando 27 anos e três meses.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, por liderar uma organização criminosa que buscou subverter o Estado democrático de Direito e impedir a transição constitucional de poder. A decisão também atinge outros integrantes do núcleo central da articulação golpista.
O que disse Moraes
Na decisão, o ministro afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Moraes destacou que não há previsão legal para novos recursos, incluindo embargos infringentes.
Esse tipo de recurso só seria possível caso o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
Segundo Moraes, está “ausente o número necessário de votos absolutórios”, o que torna o recurso inadmissível.
Prisões decretadas
Além do ex-presidente, Moraes determinou o cumprimento imediato das penas dos demais condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – está nos Estados Unidos.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – deverá cumprir 24 anos no presídio da Papuda.
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI – levado ao Comando Militar do Planalto.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – também encaminhado ao Comando Militar do Planalto.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – cumprirá pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente – preso na PF de Brasília.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, já cumpre dois anos em regime aberto, após acordo de colaboração premiada que lhe garantiu a menor pena entre os envolvidos.
A decisão marca um novo capítulo no caso que investigou a maior tentativa de ruptura institucional desde a redemocratização. A execução das penas ocorre após o STF entender que todos os condenados tiveram garantidos os meios legais de defesa e recurso.
