Fim do prazo reforça possibilidade de execução imediata da pena, enquanto Alexandre de Moraes deve decidir local de custódia do ex-presidente
Por Karol Peralta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa que teria atuado para tentar dar um golpe de Estado no Brasil.
A partir do encerramento do prazo às 23h59 de segunda-feira (24), passou a valer o entendimento consolidado do Supremo em matéria penal: a ausência de novos recursos permite que o relator dê prosseguimento à execução da sentença em regime inicial fechado. Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília, desde sábado.
Segundo a jurisprudência, por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a permanecer em sala especial, separado dos demais detentos. Essa condição abre opções para que a pena seja cumprida em uma instalação da PF, em unidade das Forças Armadas ou mesmo no Complexo Penitenciário da Papuda, onde existe a chamada “Papudinha”, área que costuma receber policiais e políticos presos.
Risco de fuga e tornozeleira danificada
A prisão preventiva foi decretada por Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A Polícia Federal argumentou risco iminente de fuga, além da tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, conforme confessado por ele na audiência de custódia. A PF também alertou para risco à ordem social devido à mobilização de apoiadores que se organizavam para vigílias na porta do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Recursos, prazos e limites jurídicos
O prazo perdido era destinado aos chamados segundos embargos de declaração, recursos usados para esclarecer supostas ambiguidades ou omissões. Na prática, esse tipo de recurso não teria o poder de reverter a condenação, apenas ajustar detalhes formais do acórdão.
Embora ainda exista, até o fim da semana, a possibilidade de apresentar embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergência entre votos, a jurisprudência do STF estabelece que eles só cabem quando existem ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro integralmente.
Mesmo assim, a defesa deve insistir na apresentação dos infringentes, argumentando com base no voto de Fux. Porém, caberá a Moraes analisar se o recurso tem validade. Caso negue seguimento, os advogados poderão apresentar um agravo, que seria julgado pela Primeira Turma, com parecer prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo já classificou tentativas semelhantes como “meramente protelatórias”, ou seja, sem fundamentação jurídica e feitas apenas para adiar o cumprimento da pena.
Decisão iminente
Com o prazo encerrado e o precedente jurídico consolidado, cresce a expectativa para que Alexandre de Moraes determine, nos próximos despachos, o início do cumprimento da pena, além da definição oficial do local de custódia.
