Processo começa nesta segunda (24) em cidades do Piauí, Amazonas e Bahia; Maranhão e Pará iniciam atendimentos em 1º de dezembro
Por Karol Peralta
O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira (24) o processo de entrevistas e orientações para pescadores e pescadoras que precisam comprovar o direito ao Seguro-Defeso, em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia.
O procedimento está sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Fundacentro, após a pasta assumir a responsabilidade pela análise e liberação do benefício. No Maranhão e no Pará, a mesma etapa começará em 1º de dezembro.
As entrevistas serão realizadas por bolsistas contratados para identificar corretamente os beneficiários e repassar orientações sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, em sindicatos, colônias e associações de pesca dos municípios selecionados.
Mudança de gestão do benefício
A gestão do Seguro-Defeso deixou de ser responsabilidade do INSS no dia 31 de outubro e passou oficialmente ao MTE em novembro. Pela regra de transição, defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 continuam sob análise do INSS, enquanto os que começarem a partir de 1º de novembro de 2025 ficam a cargo do Ministério do Trabalho.
A mudança ocorre em meio à reestruturação dos processos de concessão para evitar fraudes e ampliar a verificação da atividade pesqueira regular.
Critérios para habilitação
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora deverá apresentar:
- Comprovante de residência;
- Compatibilidade entre o município de residência e o território do defeso;
- Notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
Os critérios reforçam a necessidade de comprovação efetiva da profissão e da participação no ciclo produtivo da pesca.
Como funciona o Seguro-Defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) garante renda durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
O benefício:
- É de um salário mínimo por mês;
- Pode ser pago por até cinco parcelas;
- Exige que o beneficiário não exerça pesca nem outra atividade remunerada durante o período.
O objetivo é assegurar subsistência aos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal.
Canais para solicitar o benefício
Os pedidos devem ser realizados pelos meios digitais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Emprega Brasil;
Ou presencialmente, nos postos de atendimento do MTE.
Também é possível solicitar revisão do pedido de forma online, com envio de documentos e justificativa. O sistema identifica automaticamente se o município do pescador está entre os selecionados para entrevistas presenciais. Caso esteja, o trabalhador será encaminhado para comparecimento obrigatório.
Municípios selecionados
Foram priorizadas cidades dos estados de Amazonas, Bahia e Piauí.
AMAZONAS
Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
BAHIA
Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
PIAUÍ
Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Período de entrevistas por estado
- Bahia: novembro, abril e setembro — entrevistas de novembro a maio/2026
- Piauí: novembro, dezembro e janeiro — entrevistas de novembro a março/2026
- Amazonas: defeso concentrado em novembro — entrevistas de novembro a janeiro
- Maranhão e Pará: novembro, dezembro e janeiro — entrevistas de novembro a março/2026
