Medidas permitem desapropriação de áreas rurais, indenização a proprietários e avançam na titulação definitiva para comunidades quilombolas.
Por Karol Peralta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), 28 decretos para regularização de territórios quilombolas, medida que avança na titulação definitiva de comunidades tradicionais em 14 estados brasileiros.
O ato ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marcou o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira. Os decretos declaram que imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas são de interesse social, permitindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciar processos de desapropriação e indenização de proprietários. Após essas etapas, as famílias quilombolas poderão receber a titulação definitiva das áreas.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o país está ampliando políticas públicas para comunidades quilombolas, reforçando que igualdade racial é “memória, reparação e projeto de futuro”. O presidente destacou que o 20 de novembro relembra a luta de Zumbi dos Palmares e a resistência do povo negro no enfrentamento ao racismo.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Ela também ressaltou que Lula já assinou 60 decretos relacionados a territórios quilombolas no atual mandato, superando os números registrados em gestões anteriores. “Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou.
Os novos decretos atingem áreas rurais localizadas em 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
