Falta de respostas do Comitê Gestor aumenta suspeitas sobre despesas sem previsão orçamentária e pagamento anunciado pela própria gestão
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) cobrou, nesta terça-feira (18), novos esclarecimentos sobre duas situações consideradas “gravíssimas” envolvendo a execução orçamentária da Saúde em Campo Grande: o suposto pagamento de R$ 2,3 milhões ao Consórcio Guaicurus, anunciado pela gestão municipal em 2024, e a destinação de R$ 156 milhões em decretos de suplementação para despesas classificadas como “pessoal de exercícios anteriores”, cuja origem permanece sem explicação.
Falta de transparência reacende dúvidas sobre pagamento ao Consórcio Guaicurus
Durante reunião do Comitê Gestor de Saúde, na Câmara Municipal, a vereadora voltou a questionar a informação divulgada no ano passado pela secretária de Fazenda, Márcia Hokama, que declarou que R$ 2,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde seriam destinados ao pagamento de gratuidades para ostomizados, por meio do Consórcio Guaicurus.
No entanto, até hoje não há confirmação de que o pagamento foi realizado.
Segundo Luiza Ribeiro, a falta de dados concretos mantém imprensa, vereadores e sociedade sem resposta:
“O que nós precisamos saber é: isso foi efetivado? Foi um equívoco da secretária? Ou esse pagamento realmente aconteceu? Nem nós, nem a imprensa temos essa resposta.”
Ao ser questionada, a equipe do Comitê afirmou apenas que pode encaminhar documentos indicando que recursos do Fundo não foram usados para quitar dívidas com o consórcio, mas não soube explicar de onde surgiu a informação oficial da secretária.
R$ 156 milhões sem explicação: vereadora aponta possível “desvio”
A segunda cobrança diz respeito aos R$ 156 milhões registrados em três decretos de suplementação orçamentária publicados em abril de 2024, destinados a despesas de “pessoal de exercícios anteriores”.
De acordo com Luiza Ribeiro, desde maio do ano passado a Câmara tenta identificar quais categorias ou débitos justificariam tal volume de despesas sem sucesso.
“Não encontramos nenhum vínculo, nenhum débito. O valor não aparece com clareza e não há transparência. Por isso passamos a tratar o caso como possível desvio.”
Os representantes do Comitê Gestor disseram que não estavam na gestão à época e que, por isso, não puderam explicar a origem, a execução e a legalidade dos valores.
Caso já está no TCE e no Ministério Público
A vereadora destacou que o tema já foi levado a órgãos de controle, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, e que diversos requerimentos formais foram enviados pela Câmara.
Até o momento, porém, não há resposta conclusiva sobre como despesas dessa magnitude foram liquidadas e pagas sem previsão orçamentária, o que, para Luiza, agrava a gravidade do caso:
“O que entendemos até agora é que houve despesa, houve liquidação, houve pagamento, mas não havia orçamento. Isto é gravíssimo.”
Câmara reforça pedido por transparência
Para a vereadora, o cenário atual mantém a população e o Legislativo em alerta:
“Vários técnicos reconhecem que a manobra ocorreu, mas ninguém apresenta os fatos exatos. Precisamos de clareza, responsabilidade e transparência.”
Luiza declarou que continuará cobrando esclarecimentos formais, ressaltando a importância da fiscalização, da integridade na execução orçamentária e da transparência no uso dos recursos públicos.
