Mudança aprovada no pacote fiscal reduz alcance do benefício e deve restringir quem recebe o abono salarial nos próximos anos
Por Karol Peralta
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026, quando o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). A mudança deve reduzir gradualmente o número de pessoas com direito ao benefício.
Limite de renda do PIS/Pasep será corrigido pelo INPC
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o abono salarial às faixas de menor renda. Até 2025, continuaram valendo as regras antigas: direito ao benefício para quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos.
A partir de 2026, o cálculo muda:
➡️ O limite de renda será atualizado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto o salário mínimo seguirá tendo ganho real com base na inflação mais o crescimento do PIB.
Na prática, especialistas explicam que, com o salário mínimo crescendo acima da inflação, o novo modelo fará com que menos trabalhadores se enquadrem nos critérios ao longo dos anos. A previsão é que, até 2035, o benefício fique restrito a quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base.
Por que as regras mudaram
O governo argumenta que o antigo formato ampliava o número de beneficiários a cada reajuste do salário mínimo, elevando de forma contínua o gasto público.
Ao vincular o PIS/Pasep apenas à inflação, o Executivo preserva o poder de compra dos trabalhadores mais pobres, ao mesmo tempo em que evita uma expansão acelerada das despesas.
Para ter direito ao abono, permanecem os mesmos requisitos:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Estar dentro do limite de renda reajustado;
- Ter dados corretos enviados pelo empregador na RAIS ou eSocial.
O benefício segue destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Como foi o pagamento em 2025
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a 25,8 milhões de trabalhadores.
Quem trabalhou em 2023 com remuneração média de até dois salários mínimos recebeu valores proporcionais ao tempo trabalhado, chegando ao teto equivalente ao salário mínimo vigente.
O último grupo, nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi liberado em 15 de outubro para trabalhadores com dados enviados fora do prazo. Todos os pagamentos ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
Calendário de 2026 será definido em dezembro
O Codefat deve confirmar o calendário oficial de pagamentos ainda em dezembro. A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita pelo app Carteira de Trabalho Digital. Basta:
- Atualizar o aplicativo;
- Acessar com CPF e senha do gov.br;
- Ir em “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
