Painel destaca governança, reparação socioambiental, participação social e financiamento climático como pilares do Novo Acordo do Rio Doce, um dos maiores instrumentos de recuperação pós-desastres já firmados no Brasil.
Por Karol Peralta
O Novo Acordo do Rio Doce esteve no centro dos debates durante painel realizado nesta quinta-feira (13), na COP30, em Belém (PA). Conduzido pela Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, o evento analisou como a tragédia de Mariana-MG, desencadeada pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, continua a orientar políticas de transição energética justa, segurança hídrica, gestão de riscos e justiça climática no Brasil.
Realizado no Pavilhão Brasil da Zona Azul, o painel “Rio Doce: justiça, governança e financiamento de políticas públicas sustentáveis para a recuperação de desastres” reuniu representantes do governo federal, estados, instituições financeiras e movimentos sociais. O encontro destacou avanços do acordo, que completou um ano de homologação e foi estruturado para superar falhas observadas no modelo inicial firmado em 2016.
A secretária-adjunta Petula Ponciano, da Casa Civil, conduziu o debate e ressaltou a importância da governança multissetorial e da participação social na formulação de políticas de reparação. “Conseguimos aqui trazer grandes pontos, como a governança fortalecida, a justiça socioambiental e uma modelagem para o financiamento climático estruturante. É uma trajetória que impede que o Brasil comece do zero em novos desastres”, afirmou.
Um dos maiores acordos judiciais do mundo
O desembargador Edilson Vitorelli, do TRF6, afirmou que o Novo Acordo do Rio Doce está entre os cinco maiores acordos judiciais do mundo em volume financeiro, ao lado do acordo de Brumadinho-MG. Ele ressaltou que o modelo brasileiro adota reparação em três esferas: danos individuais, danos ambientais e danos socioeconômicos, incluindo medidas específicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Apoio e voz aos atingidos
A secretária Nacional de Diálogos Sociais, Kelli Mafort, destacou o trabalho de campo realizado em territórios atingidos e o esforço para garantir participação direta das comunidades nas decisões. Após caravanas federativas, foram estruturados o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba e um fundo de R$ 5 bilhões para projetos comunitários.
Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Marcus Tadeu Barbosa destacou que o acordo abre espaço para uma visão de reparação integral, que inclui mudanças culturais, econômicas, sociais e de gênero. Para ele, a participação ativa dos atingidos é essencial para garantir justiça. “O Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo uma nova concepção de reparação, em que os atingidos são protagonistas”, afirmou.
Governança e financiamento
A diretora do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho, explicou o papel da instituição na gestão do Fundo Rio Doce e ressaltou que o acordo conta com uma governança “clara e robusta”, envolvendo comitês e subcomitês que articulam projetos com ministérios e organizações da sociedade civil.
Relembre o desastre
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre envolvendo rejeitos de mineração no país. O colapso da estrutura da Samarco — controlada por Vale e BHP Billiton Brasil — deixou 19 mortos, três desaparecidos e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando a bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce
Homologado em novembro de 2024, o acordo estabelece um compromisso de R$ 170 bilhões para ações públicas e reparações. Os valores incluem:
- R$ 100 bilhões destinados a estados, União e municípios para recuperação ao longo de 20 anos;
- R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações das empresas;
- R$ 38 bilhões já executados desde 2015 pela Fundação Renova.
As ações incluem reparação ambiental, fortalecimento de políticas públicas e garantia de protagonismo às comunidades atingidas.
