Parlamentar afirma que nova versão da Política Nacional de Educação Inclusiva garantirá continuidade das escolas especializadas e o repasse de recursos do Fundeb
Por Karol Peralta
O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que o Ministério da Educação (MEC) deve republicar o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva, com alterações sugeridas por entidades que atuam na área da educação especial.
O decreto, publicado em outubro de 2025, gerou dúvidas e críticas entre organizações que atendem crianças e adolescentes com deficiência, como as Apaes e Pestalozzis, preocupadas com o possível impacto nas escolas especializadas.
Segundo Pedro Kemp, o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com representantes de federações e instituições e se comprometeu a republicar o texto com ajustes que garantam a continuidade dos atendimentos especializados.
“Muitas instituições acharam que o decreto acabaria com o atendimento nas escolas especializadas. Nós já havíamos alertado que não se tratava disso. O objetivo é avançar na educação inclusiva nas redes comuns, sem prejudicar as escolas especiais”, explicou Kemp.
“Trago uma boa notícia: o decreto será republicado com alterações sugeridas, garantindo que as escolas especializadas continuem atuando e recebendo recursos do Fundeb”, completou.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 57 Apaes e nove Pestalozzis, além de outras entidades que oferecem atendimento multiprofissional a alunos com deficiência, inclusive no contraturno escolar.
O deputado Zeca do PT (PT) também comemorou o anúncio, destacando que a republicação deve corrigir falhas e manter a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
“Muita gente tentou usar o decreto para desgastar o presidente Lula, mas sabemos que o governo busca aprimorar a política de inclusão. É importante garantir transparência e respeito a quem atua de forma séria com recursos públicos”, afirmou.
O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), elogiou a decisão do MEC e disse que a medida traz tranquilidade para as entidades.
“As Apaes do Brasil todo agradecem. A gente que acompanha de perto o trabalho dessas instituições e destina emendas fica muito feliz com essa notícia”, destacou.
A nova versão do decreto deve reforçar a convivência entre a educação inclusiva nas escolas regulares e o atendimento especializado, assegurando que as instituições continuem recebendo financiamento público e cumprindo papel essencial na formação de estudantes com deficiência.
