Entidades que representam bares, restaurantes e empresas de refeições coletivas elogiam decreto assinado por Lula que moderniza o vale-refeição e o vale-alimentação, reduzindo taxas e ampliando a concorrência.
Por Karol Peralta
O setor de alimentação recebeu com otimismo o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11). A medida altera as regras do vale-alimentação e do vale-refeição, com o objetivo de modernizar o sistema, aumentar a transparência e estimular a concorrência entre as empresas do setor.
A publicação do novo decreto do PAT, assinada por Lula, foi considerada positiva por entidades que representam bares, restaurantes e empresas de refeições coletivas. O texto define novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação, com foco em redução de taxas, agilidade nos repasses e uso exclusivo dos recursos para alimentação.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, avaliou que o modelo anterior gerava prejuízos aos empresários.
“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam”, explicou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
Com o novo decreto, Pinto afirma que o setor tende a se fortalecer.
“Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final.”
As mudanças devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, já que o texto amplia a concorrência entre as empresas e determina o uso exclusivo dos valores em alimentação.
A Fhoresp já havia solicitado esse tipo de atualização ao governo federal em março deste ano, em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além dos ministros Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).
A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) também avaliou de forma positiva a medida.
“O trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, afirmou João Guimarães, presidente da ABERC.
Principais mudanças
O decreto determina que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores sejam abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado.
As taxas cobradas dos estabelecimentos não poderão ultrapassar 3,6%, e o repasse dos valores deverá ser feito em até 15 dias — antes, o prazo era de 30 dias. Essa mudança deve entrar em vigor em até 90 dias.
Outro ponto relevante é a interoperabilidade plena entre as bandeiras: dentro de um ano, qualquer cartão do PAT poderá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento, dando mais liberdade a empresas, restaurantes e trabalhadores.
Com essas alterações, o setor de alimentação enxerga o decreto como um passo importante para garantir um PAT mais transparente, competitivo e eficiente, beneficiando toda a cadeia produtiva.
