Parlamentar solicita à prefeita Adriane Lopes esclarecimentos sobre a existência de recursos garantidos para o pagamento do 13º salário até 20 de dezembro, diante de déficit orçamentário apontado em relatório oficial.
Por Karol Peralta
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou o Requerimento nº 76/2025, no dia 11 de novembro, solicitando à prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes informações detalhadas sobre a existência de recursos financeiros reservados para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais até o dia 20 de dezembro de 2025.
Déficit orçamentário preocupa vereadora
No documento, Luiza Ribeiro baseia o pedido em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao quarto bimestre de 2025, que apontam um descompasso entre receitas e despesas da Prefeitura de Campo Grande.
Segundo o relatório, as receitas realizadas até 31 de agosto somaram cerca de R$ 3,8 bilhões, enquanto as despesas empenhadas ultrapassaram R$ 5,4 bilhões, gerando um déficit superior a R$ 1,6 bilhão.
Ainda conforme o documento, R$ 3,4 bilhões das despesas empenhadas já foram pagas, mas mais de R$ 2 bilhões permanecem pendentes, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de quitação das obrigações salariais até o fim do ano.
Questionamentos sobre provisão e transparência
Diante do cenário, a vereadora afirma que há motivos razoáveis para questionar se a administração municipal realizou a provisão orçamentária necessária para garantir o pagamento integral do benefício.
“É preciso assegurar que os servidores não sejam surpreendidos por atrasos ou parcelamentos. O 13º salário é um direito e uma fonte de sustento para milhares de famílias”, destacou Luiza Ribeiro.
A parlamentar também mencionou que, desde a reforma administrativa (Lei nº 7.366, de 27 de dezembro de 2024), a Prefeitura vem adotando medidas de contenção de gastos, mas sem apresentar resultados concretos que demonstrem equilíbrio fiscal suficiente para garantir tranquilidade quanto às obrigações com pessoal.
Trâmite do requerimento na Câmara
O Requerimento nº 76/2025 será apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária marcada para quinta-feira, 13 de novembro de 2025. Caso seja aprovado, será encaminhado ofício formal à Prefeitura solicitando resposta oficial sobre a situação das provisões orçamentárias e das ações em andamento para assegurar o pagamento do 13º salário dentro do prazo legal.
