Novo decreto do presidente Lula estabelece limite de taxas, amplia liberdade de uso dos cartões e estimula a entrada de pequenos comércios no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Por Karol Peralta
O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ampliando a concorrência entre empresas do setor de vales e garantindo mais liberdade de escolha para 22 milhões de trabalhadores brasileiros. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca também estimular a entrada de pequenos comércios no sistema e reduzir taxas cobradas de estabelecimentos.
O governo do Brasil deu um passo decisivo para atualizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há quase 50 anos. Por meio de um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa passa a contar com regras que limitam as taxas cobradas por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação e favorecem a concorrência entre empresas, o que deve resultar em benefícios diretos para trabalhadores e pequenos comerciantes.
“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes, padarias e para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, afirmou Lula, durante a cerimônia de assinatura.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), limita em 3,6% a taxa máxima que pode ser cobrada dos estabelecimentos comerciais. Além disso, reduz o prazo de repasse dos pagamentos para até 15 dias corridos e estabelece regras de interoperabilidade entre as bandeiras de cartões, o que permitirá que, em até um ano, os vales possam ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a atualização “fortalece o PAT, reduz custos e amplia as opções para o trabalhador”. Ele destacou que as mudanças criam condições mais equilibradas para o mercado e estimulam a adesão de pequenos negócios, ampliando os pontos de aceitação do benefício.
“Ao gerar condições de aumentar a concorrência e diminuir taxas, criamos um sistema mais justo. Isso beneficia o trabalhador, o comerciante e o Brasil como um todo”, ressaltou Marinho.
Atualmente, o PAT alcança 22,1 milhões de trabalhadores e conta com mais de 327 mil empresas beneficiárias. As novas diretrizes visam garantir que o valor concedido em vale-refeição e vale-alimentação seja utilizado exclusivamente para alimentação, impedindo usos indevidos, como pagamentos em academias, farmácias ou planos de saúde.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, destacou que o decreto corrige uma distorção de mercado: “O novo modelo acaba com o oligopólio de quatro empresas que concentravam 80% do faturamento. Agora teremos um ambiente mais competitivo e justo”.
Além da limitação de taxas, o decreto estabelece maior transparência e controle sobre as operações, fortalecendo a fiscalização do Ministério do Trabalho e garantindo segurança jurídica para empresas e beneficiários.
As mudanças também prometem impactos positivos para o mercado, com estímulo à inovação tecnológica, redução de custos e melhor previsibilidade financeira para os estabelecimentos. Para o trabalhador, a principal conquista é a liberdade de escolha — poder usar o benefício em mais lugares, com aceitação ampliada e valor integral mantido.
Com quase cinco décadas de existência, o Programa de Alimentação do Trabalhador reafirma seu papel como uma das mais duradouras políticas públicas do país, adaptando-se aos novos tempos e fortalecendo a economia local por meio do comércio de bairro e da alimentação saudável.
